Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
онлайн займ взять займ онлайн онлайн займы на карту микрозаймы на карту займ на карту срочно микрокредиты онлайн

Secretaria de Serviços Urbanos promove corte de árvores plantadas ilegalmente

ter, 13 de março de 2018 05:20

Da Redação

Lei municipal impede o plantio de determinadas espécies em áreas públicas

A secretaria de Serviços Urbanos tem realizado o corte de árvores plantadas ilegalmente em áreas verdes do município. Segundo informações da pasta, o plantio de algumas espécies em áreas públicas, sem autorização, é proibido por lei.

Frutas de algumas espécies podem machucar transeuntes e danificar veículos

Frutas de algumas espécies podem machucar transeuntes e danificar veículos

 

Nas redes sociais, moradores têm reclamado do corte das árvores frutíferas, porém, de acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Cândido Costa Arruda, a Lei Municipal 5.681, de 3 de fevereiro de 2016, impede que os munícipes realizem o plantio de algumas espécies em áreas verdes do município, sem a autorização do órgão competente.

“As pessoas têm plantado árvores e outras plantas aleatoriamente nas áreas verdes do município, mas a legislação não permite o plantio de determinadas espécies. No caso das árvores frutíferas, como as mangueiras, é possível que as frutas caiam e machuquem os transeuntes ou danifiquem os veículos. Em situações como essas, a prefeitura acaba sendo responsabilizada”, explica o secretário.

O secretário comenta que a legislação prevê multa para os munícipes que realizarem o plantio nessas áreas. “Existem 14 itens de infrações determinados na Lei e as multas variam entre 500 UFRAS (Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari) e 100.000 UFRAS, sendo que, cada UFRA tem o valor de R$ 1,95”.

Em situações consideradas como infração leve, o munícipe é multado no valor de 500 UFRAS. “Caso a pessoa que plantou tente impedir o fiscal de retirar a planta, ele pode ser multado em cinco mil UFRAS. Em situações de reincidência, pode ser aplicada uma multa de 50 mil UFRAS, e, dependendo da infração, pode ser cobrado o valor de até 100 mil UFRAS”.

Conforme o secretário, a retirada das árvores está sendo realizada juntamente com o serviço de capina promovido nas áreas verdes. “Estamos finalizando a roçagem da grama na avenida Santos Dumont e iremos começar o serviço na avenida Bahia, ressaltando que só fazemos o corte de árvores com menos de 1,2 metro de altura. Árvores maiores do que essas são consideradas adultas e podemos retirá-las somente com a autorização do Codema”.

4 Comentários

  1. Jasioney disse:

    Fica a pergunta!? Onde estão os vereadores que aprovaram uma aberração dessas? Ou melhor, onde estão agora? Enquanto cidades plantam e gabão disso, aqui em nossa maravilhosa cidade, fazem o contrário! Ao Sr. Secretario da Pasta digo: faça me o favor, vai ser mais eficiente e cuidar do que realmente interressa!

  2. Junior disse:

    QUAL CRITÉRIO PARA uma lei tão ABSURDA dessa?

    Quais vereadores votaram a favor dessa ABERRAÇÃO?

  3. Tinhoso disse:

    Mais uma lei pra lá de absurda!!

    Isso é uma aberração como bem disse o colega. Multar o cidadao q euer ver a cidade mais verde?!
    Só msm uma camara municipal desqualificada e pelega para aprovar uma lei dessa.

    vergonha vergonha

  4. Junior disse:

    Bom dia, segundo entendimento as arvoras PLANTADAS ILEGALMENTE só SERIAM ILEGAIS plantadas após a APROVAÇÃO E O SANCIONAMENTO DA LEI, levando em consideração que a MAIORIA DAS ÁRVORES dos canteiros CENTRAIS estão na sua fase adulta (em média um árvore leva 10 anos pra chegar nessa fase), ENTÃO NENHUMA pode ser suprimida, POIS A LEI NÃO SE APLLICA a arvores PLANTADAS antes da lei entrar em vigor.

    sendo mais claro: a Lei foi sancionada em 2016 e a maioria foram plantadas em 2006 ou antes… A LEI não pode ser RETROATIVA. Então não existe ARVORE PLANTADA ILEGALMENTE.

Deixe seu comentário: