Domingo, 21 de Abril de 2019
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Projetos de lei são apreciados pelos vereadores na Câmara Municipal

ter, 19 de março de 2019 05:00

Da Redação

Os parlamentares se reúnem na manhã desta terça-feira, 19, para a apresentação de requerimentos, uso da tribuna e apreciação de 15 matérias. Ao total, são dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo e 13 Projetos de Lei Complementar (PLC).

O primeiro em votação é o PL 016/2019, que dispõe sobre a doação de um imóvel de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB MINAS). Segundo o projeto, o imóvel está situado no bairro Parque dos Verdes, no loteamento Jardim Interlagos II, tendo como área 4.084,55m².

Matérias serão analisadas e votadas nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal

Matérias serão analisadas e votadas nesta terça-feira, 19, na Câmara Municipal

 

O terreno será destinado para a implantação de um empreendimento habitacional dentro de programas sociais voltados a diminuir o déficit habitacional em Araguari. A iniciativa cumpre ainda o Protocolo de Cooperação Mútua que o município celebrou com a COHAB. O valor do imóvel é de R$ 1.096.579,14, conforme laudo técnico.

Outro projeto em pauta é PL 017/2019, que autoriza o município a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). O Termo garante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que recorrem à Comarca de Araguari, que tem como objetivo a manutenção do pleno funcionamento da Defensoria Pública, além do acompanhamento de estagiários a serem contratados e remunerados, dentre alunos do 5º ao 10º período do curso de Direito.

Os parlamentares também devem apreciar a concessão de honrarias à pessoas que desempenham um papel importante na sociedade araguarina, entre eles, o PDL 007/2019 de autoria do vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sérgio Yoshifumi Adachi.

O PDL 008/2019 também confere o Diploma de Honra ao Mérito à Lucas Mendes Ferreira de Freitas. A matéria é de autoria do vereador Warley Ferreira de Morais (PMB), que propôs ainda o PDL 009/2019, concedendo o Diploma de Honra ao Mérito à Nilson Marques da Costa Júnior.

Está prevista ainda a votação de matérias que homenageiam as irmãs que fazem parte da história do centenário do Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus, pelos seus serviços na instituição e pela dedicação às crianças, adolescentes e jovens. Diante disso serão concedidos Títulos de  Cidadã Honorária às irmãs: Priscilla Carvalho Ferreira conhecida como Irmã Gáudia (PDL 013/2019); Maria Ribeiro de Rezende – Irmã Tarcisiana (PDL 014/2019); Maria de Fátima Paula (PDL 015/2019); Abadia Ribeiro – Irmã Lígia (PDL 016/2019); Gasparina de Fátima dos Reis (PDL 017/2019); Altair Carrijo (PDL 018/2019). Também serão homenageadas com o Diploma de Honra ao Mérito, as irmãs Diva Carvalho da Cunha – Irmã Idelisia (PDL 019/2019); Célia de Oliveira (PDL 020/2019); Carmelita Mendes – Irmã Belina (021/2019) e Vera Maria Araújo Lima (PDL 022/2019)

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