Sábado, 26 de Maio de 2018
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Projeto de lei que institui Órgão de Imprensa Oficial do município é aprovado na Câmara

qua, 31 de janeiro de 2018 05:00

por Tatiana Oliveira

Vereadores discutem sobre projetos do Executivo na última terça-feira, 30

Ontem, 30, os vereadores reuniram-se em plenário para discutir cinco projetos de lei que estavam em pauta. Na data foi aprovado o PL 218/2017, que ratifica alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências. “O ponto principal da mudança está na posição de que o CISTM poderá pleitear recursos públicos na esfera federal e no Estado de Minas Gerais, com o objetivo de equipar a rede de saúde de sua abrangência”, diz texto do projeto. Segundo justificativa da matéria, todos os serviços ofertados pelos consórcios administrativos continuarão e podem, inclusive, ser acrescentados novos serviços de saúde à população “e poderá ser aumentado o quantitativo de serviços prestados”.

Edis reúnem-se para discutir projetos do Executivo

Edis reúnem-se para discutir projetos do Executivo

 

As alterações no CISTM tem o objetivo de dinamizar a gestão do consórcio “com o intuito de dar início ao processo de migração das atividades dos consórcios (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Paranaíba – CISAMVAP e Consórcio Intermunicipal de Saúde Pontal do Triângulo Mineiro CISPONTAL)”, coloca o texto do PL.

Diário Oficial do Município de Araguari

Na manhã de ontem o PL 003/2018, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Araguari, foi aprovado por 13 votos. “A aprovação da proposta dará maior transparência e celeridade em relação às ações municipais, bem como à sociedade um controle mais efetivo sobre os atos da administração pública”, coloca o líder do governo na Câmara Levi de Almeida Siqueira (MDB).

Também foi levantada pelo edil a vantagem econômica da comunicação digital. “Haverá significativa economia de recursos públicos para o município de Araguari, haja vista que a versão impressa do Correio Oficial gera custos de impressão”, coloca o líder peemedebista. A instituição de Órgão de Imprensa Oficial foi ajustada com o Ministério Público de Minas Gerais, através da Curadoria do Patrimônio Público, em audiência no dia 26 de setembro de 2017.

Pedido de vista

Viajantes terão que aguardar mais seis dias pela aprovação da dotação orçamentária da verba que custeia despesas com passagens para o migrante. O edil Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) pediu vista do projeto, bem como solicitou informações sobre as passagens que foram concedidas em 2017. “Quando peço informações a respeito de para quem estão sendo dadas as passagens, sempre me apresentam dificuldades, por isso solicitei vista. Quero saber primeiro como foi gasto o recurso no ano passado, para depois sim aprovar a dotação deste ano”, afirma à Gazeta do Triângulo.

O PL 002/2018 autoriza a criação e dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 32.000,00 e deve voltar à pauta para discussão na próxima sessão ordinária, que acontece terça-feira, 6, às 8h no plenário da Câmara Municipal.

Denominação de rua

O PL 192/17, que modifica a denominação da rua ‘3’, localizada no bairro Ouro Verde, para rua Antônio Alcântara, foi aprovado por 13 votos. Na mesma data, o PL 185/2018, de autoria de Sebastião Joaquim Vieira (PRP), foi retirado de pauta devido à ausência do vereador. Tratava-se da alteração da denominação na rua ‘J’, localizada no Loteamento Residencial Bela Suíça II no bairro de Fátima para rua Maria José Cardoso.

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