Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
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Parte do transporte escolar municipal continua sob responsabilidade de empresa que prestava serviço

sex, 20 de julho de 2018 05:38

Da Redação

Segundo secretário de Educação, ela era a primeira ganhadora do lote 10 e continua realizando o trabalho

Foi publicado no Correio Oficial de ontem, 19, Reis & França Transportes E Turismo Ltda. Ao contrário do esperado, um dos lotes, o lote dez, não foi rescindido, apenas os demais nove. Conforme publicação, fica oficiada a rescisão unilateral com a empresa. “Como a empresa era a primeira ganhadora do lote 10 e nós pedimos que ela assumisse os demais nove, achamos por bem mantê-la no contrato desse único lote”, conta o secretário de Educação, José Carlos Macedo Oliveira.

Segundo ele, o novo processo licitatório para os demais lotes está em andamento. “Esperamos resolver o assunto antes do dia 30, quando retorna o período escolar. Queremos assinar o contrato semana que vem.”

Cláusulas contratuais foram violadas pela empresa prestadora de serviço

Cláusulas contratuais foram violadas pela empresa prestadora de serviço

 

Conforme apurado pela Gazeta do Triângulo na edição e 7 de julho, a empresa prestaria serviços ao município até fevereiro de 2019, em dois contratos totalizando dez lotes. Devido à paralisação dos motoristas contratados pela empresa, o transporte foi interrompido, gerando violação contratual. A empresa foi notificada no dia 26 de junho para demonstrar a justificativa, porém, após alegar que possuía condições de prestar os serviços, os pais não deixaram os filhos estudarem em apoio à manifestação; a secretaria de Educação realizou diligências para apurar o fato.

Na mesma data a Gazeta publicou, mediante informações da prefeitura, que após as investigações internas, a secretaria de Educação enviou um pedido à Procuradoria Geral do Município para que avaliasse juridicamente a rescisão de todos os contratos de transporte escolar firmados com a empresa. Durante toda a noite de quinta-feira, 5, o Procurador Geral do município esteve reunido com a equipe para avaliar a situação. Tal reunião resultou na decisão de que o contrato seria, então, rompido unilateralmente.

Ao que tudo indica, a decisão final da secretaria difere do indicado inicialmente pela procuradoria, visto que um dos lotes não foi cancelado. Outra divergência em relação ao parecer da procuradoria foi a aplicação de multa contratual. Conforme publicado em 11 de julho pela Gazeta, de acordo com a procuradoria, junto à decisão de rescindir o contrato foi sugerida a aplicação de multa contratual e que a empresa prestadora do serviço de transporte escolar fosse considerada inidônea, mas o secretário de Educação não concordou. “O que a lei nos obrigar, iremos fazer, mas não temos intenção de punir ninguém. Se pudermos evitar qualquer punição, iremos.”

A Gazeta do Triângulo solicitou acesso ao processo, o qual será disponibilizado hoje, 20, para a reportagem.

Conheça o caso

Os motoristas que fazem o transporte escolar de alunos da rede municipal paralisaram as atividades no dia 22 de junho em Araguari. Os profissionais reivindicavam um realinhamento no preço pago pelo quilômetro rodado, mas o pedido não foi atendido pela empresa. Por conta da situação, cerca de mil alunos, principalmente da zona rural, são afetados.

Várias reuniões de negociação aconteceram entre os profissionais e a empresa Reis & Tur, mas sem sucesso. O valor pago pela empresa aos motoristas pelo quilômetro rodado era de R$ 1,57, mas pediam que o valor chegasse, pelo menos, a R$ 2,20. O desgaste dos veículos que transportam alunos para a zona rural foi levantado por vários motoristas, os quais alegam que o valor pago atualmente pela empresa não cobre a manutenção do veículo.

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