Sábado, 20 de Abril de 2019
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Novo decreto que facilita posse de arma no país divide opiniões

sex, 18 de janeiro de 2019 05:07

Da Redação

Trata-se da primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de flexibilizar o acesso da população em geral às armas

Na última terça-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que altera as regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial. A decisão presidencial divide opiniões e as exigências legais para a obtenção da posse de arma permanecem. O cidadão precisa ter mais de 25 anos, declaração de bons antecedentes, curso de tiro e teste psicotécnico.

Bolsonaro utilizou como argumento o referendo ocorrido em 2005, que na época levou a seguinte pergunta aos cidadãos: “você é a favor da proibição do comércio de armas e munição no Brasil?”. Ela corresponde ao referendo do dispositivo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que proíbe o porte de armas por civis. A maioria dos brasileiros votou “não”, o que significa que o comércio de armas de fogo e munição continua permitido no país. “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa,” disse o presidente à imprensa.

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. A “necessidade efetiva” para a obtenção da posse não precisa mais ser comprovada: o interessado precisa apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.

Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. Com a mudança, a autoridade policial poderá aplicar as regras de maneira mais objetiva. “O grande problema que encontrávamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade”, afirmou Bolsonaro.

Segundo o presidente, existe a intenção de criar mecanismos para não sobrecarregar a Polícia Federal com a demanda. “Nós estamos sugerindo a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil.”

Na região, os araguarinos têm procurado o Clube de Tiro para informarem-se.

Opiniões

A Gazeta do Triângulo esteve em contato com diversos cidadãos e percebeu que as opiniões estão divididas. Há quem seja favorável, quem seja contra e aqueles que não viram vantagens.

A favor!

“Sobre a posse, nada mais é do que a pessoa ter dentro do seu domicílio ou local de trabalho desde que comprovada a necessidade. Na minha opinião acho que todo cidadão tem direito de se defender, quem não quiser é só não comprar. Esse é um direito que nós atiradores CAC (Caçadores, atiradores e colecionadores) conseguimos agora” – coloca Eduardo Alves Gonçalves

“Sou a favor. O porte responsável de arma de fogo é o objetivo deste decreto. A arma para o cidadão deve ser vista como uma forma de coibir possíveis ameaças ou para uso esportivo. Deve-se lembrar que o homicídio, mesmo por legítima defesa, não deixa de ser um homicídio. Deve-se lembrar que em curto prazo, armas de fogo continuarão caras pela lei da oferta e da procura, importações com alta carga tributária, mas com os devidos incentivos, estes valores poderão diminuir. Mas como o Ministro Moro disse, se alguém se sente no direito de ter uma arma de fogo, e segue os requisitos para isso, este é um direito pessoal, quem for contra, resta apenas respeitar” – Vinícius Gama.

“Se bandido tem arma porque a pessoa de bem também não pode ter? A realidade é essa! O bom seria se ninguém tivesse; ai tudo bem!” – Daniel Morais.

“Se a pessoa se sente segura portando arma, porque criar barreiras para isso? Mas tem que fazer teste; não é liberar arma para qualquer um” – Douglas Brandão.

Contra!

“Sou contra, não quero parentes e amigos armados” – Sonia Maria Ribeiro

“Sou contra! E acho que existem problemas muito mais sérios a serem resolvidos através de decreto do que porte de arma” – Ana Paula Lima

“Será um novo atrativo para o ladrão e um risco maior àqueles que utilizarem. O número de suicídios e acidentes com crianças pode aumentar. Hoje o Brasil tem 30 a 35 assassinatos por 100 mil. Os estados do nordeste mais de 60. Em Uberlândia e região a média é de mais de 20/100mil, cidades com mais de 10/ 100 mil podem comprar armas. Em São Paulo, o índice é abaixo de 10/100 mil e não terá venda de armas. Vai aumentar o número de assassinatos, principalmente, pobres, negros e jovens. Um desastre!” – Hamilton da Rocha Neves.

“Cumprimento de campanha, já era esperado. Política extremamente problemática. Quem terá condições de comprar armas? Pessoas ricas, em sua maioria, brancas. Quem vai morrer por essas armas? Pessoas pobres, em sua maioria, negras. “Ah, mas é só posse, não é porte”. Pois é, mas adivinha em que local as mulheres são assassinadas em sua maioria? Isso mesmo, dentro de casa. Armas não possuem outro objetivo a não ser matar. Em qualquer país do mundo que tem liberação de armas, elas não resolveram em nada os problemas de violência urbana, além dos horrendos ataques “aleatórios” e chacinas” – Andressa Vieira Palmeira.

“Sou contra. Não tenho dinheiro, vontade e muito menos estrutura psicológica para ter posse ou porte de arma. É muita responsabilidade. Sigo acreditando firmemente que a violência não vai resolver as questões da sociedade brasileira. Para mim, violência cresce com a desigualdade social e nisso somos campeões. Por isso, ter arma em mãos é muito mais perigoso, em minha opinião” – Márcia Tannús.

“Arma não traz segurança e sim mais violência e a maioria das pessoas hoje em dia está intolerante! Qualquer motivo pequeno e bobo será motivo para “utilizar” a arma” – Mayra Prado.

Não veem benefícios

“Acho válido, mas no momento incorreto. O país passa por uma fase de ódio, e em que não se respeita as opiniões contrárias. Acho que deveria haver uma preparação cultural antes também, para familiarizar o brasileiro com o direito a posse de armas. Conscientização sobre a responsabilidade de ter um objeto em mãos, que foi feito para tirar vidas. Uma educação geral sobre o assunto.” Victor Hugo Martins.

“Para o atirador esportivo não vejo benefícios, porque ele tira CRC fácil, mas com esse decreto acho que vai aumentar o preço, porque a demanda tende a aumentar e o povo aproveita para subir o preço das coisas”, Kaique Guerra.

“Expressando minha opinião de CAC (Caçador, colecionador e atirador esportivo, certificado junto ao Exército Brasileiro por seu órgão regulamentador SIGMA), o único benefício que nos foi proporcionado foi o aumento do prazo de renovação dos nossos registros para 10 anos. Infelizmente com o decreto o governo simplesmente conseguiu de uma forma ímpar desagradar total e completamente tanto GREGOS, quanto TROIANOS, pois qualquer que fosse a única vírgula alterada no sentido de beneficiar a nós defensores do direito de legítima defesa, seria com toda certeza recebida com duras críticas pelos desarmamentistas, já vencidos democraticamente nas urnas em 2005, mas no caso desse decreto o desagrado maior foi a nós que tanto esperamos por uma alteração que nos contemplasse e essa infelizmente foi profundamente sutil,” Roberto Cruz.

O referendo

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo “não” 59.109.265 eleitores (63,94%) e pelo “sim” 33.333.045 (36,06%) em 2005. O índice de abstenção foi de 21,85% (26.666.791 eleitores). Votaram em branco 1.329.207 (1,39%) e nulo 1.604.307 (1,68%) pessoas.

5 Comentários

  1. Ney silva disse:

    aNDRESSA , DEVE SER UMA ESQUERDISTA, MIMIZENTA….

  2. Roberto disse:

    E bom ter arma dentro de casa e acho que deveria todo mundo cidadão de bem deveria ter o porte. Porque antigamente na década de 30 quem queria tinha porte de arma e havia mais respeito um pelo outro. Porque qualquer coisa que ultrapassava dos limites resolvia na hora.Hoje o bandido fala perdeu e passa tudo ai e te chama de vagabundo. Porque ai a gente apagava esses vermes da sociedade nem precisava ir prá cadeia sendo alimentado a nossas custas.

  3. Roberto disse:

    Fizeram o plebiscito ná época super confuso o não era o sim e sim era não fizeram propositalmente. e enganaram o povo.

  4. Roberto disse:

    Só que uma arma custa em média 4500 prá cima pobre e assalariado não compra aí e dificil.

  5. Marco disse:

    Em relação as armas, entendo que o responsável pelo homicídio e a pessoa que provoca a morte de outra, podendo se utilizar de uma arma de fogo, uma faca, um pedaço de madeira, veneno, pedra, etc… Agora afirmar que a desburocratização para a autorização da posse vai aumentar os índices de homicídio não faz sentido. Quem tem a motivação pra matar alguém vai matar, o instrumento utilizado pouco importa

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