Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
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Mutirão “Direito a Ter Pai” acontece em 52 comarcas de Minas Gerais

qua, 21 de agosto de 2019 05:26

ASCOM/ Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Ação extrajudicial será em outubro. Interessados devem se inscrever nas sedes das unidades da DPMG no período de 19 de agosto a 4 de outubro

“Hoje eu me sinto mais filha do meu pai, mais cidadã e mais feliz”. A afirmação é da dona de casa Arlinda dos Santos, 45 anos, após participar de uma das edições do mutirão “Direito a Ter Pai” promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMG).

Para dar oportunidade para que outras pessoas se sintam como Arlinda, preencher lacunas e reconstruir histórias de vida, a DPMG vai realizar a sétima edição estadual do mutirão de paternidade no dia 25 de outubro.

As inscrições foram abertas na segunda-feira, 19, e se estenderão até 4 de outubro. Poderão ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas participantes.

A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 51 comarcas do Estado. Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.

Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão custeados pela Defensoria mineira. Um parceiro local arcará com os custos dos testes em Uberlândia. E nas demais comarcas do interior os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o Estado.

“O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai que, quase sempre implica em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na Certidão de Nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.

Quase 50 mil pessoas atendidas

Desde 2011, quando foi promovida a primeira edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, 49.774 pessoas passaram pelas sedes da Defensoria Pública de Minas para participar da ação.

Cada uma dessas pessoas levava consigo um sentimento. A busca por uma resposta; o desejo de conhecer sua origem; a vontade de ter o registro de nascimento com todos os dados completos; a busca pela primeira garantia de cidadania e de direitos; a necessidade de reparar uma ausência; o desejo de assumir a responsabilidade de ser pai perante a lei; a vontade de resgatar ou mesmo estabelecer laços afetivos; a aspiração de dividir a responsabilidade de criar um filho.

Mais do que oferecer gratuitamente exames de DNA e reconhecimento extrajudicial de paternidade, essas são algumas das questões que a Defensoria Pública mineira pretende ajudar a resolver, transformando a vida de milhares de cidadãos, por meio do mutirão, que tem se consolidado como importante mecanismo de inclusão social.

Em todas as edições passadas, o mutirão realizou 8.430 exames de DNA e 2.471 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sendo 110 socioafetivos.

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma administrativa garante, independentemente de laço consanguíneo, o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.

Extrajudicial

A sociedade em que vivemos hoje é cercada de questões conflituosas e o clima de litigiosidade ainda prepondera. A maioria das pessoas busca seus direitos e procura resolver os problemas por vias judiciais, ao invés de tentar resolver os conflitos de forma pacífica.

Isso acarreta em excessivo volume de processos no Judiciário. De acordo com o último levantamento realizado pelo CNJ, o poder Judiciário finalizou o ano de 2015 com quase 74 milhões de processos em tramitação. Os meios de resolução extrajudicial de disputas têm como vantagens a informalidade, a redução da inflação processual, a redução da morosidade judicial, a celeridade e a pacificação social.

Um processo judicial apresenta um custo temporal e financeiro os quais, muitas vezes, as partes não conseguem cobri-los.

Até junho deste ano, 18.564 ações de investigação de paternidade tramitavam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Somente no primeiro semestre, foram julgadas 2.749 ações. O tempo médio do processo é superior a um ano.

Além de possibilitar o estreitamento das relações familiares, o mutirão “Direito a Ter Pai” reduz as demandas por ações de investigação de paternidade, pois resolve tudo extrajudicialmente, gerando expressiva economia para os cofres públicos e propiciando a paz social.

Parcerias

Para promover o “Mutirão Direito a Ter Pai”, a Defensoria Pública de Minas Gerais conta com parcerias externas, entre outras, a do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão é realizado.

Serviço: “Mutirão Direito a Ter Pai”

Período de inscrições: 19 de agosto a 4 de outubro

Documentos necessários: Certidão de Nascimento da pessoa a ser reconhecida, CPF (obrigatório para os maiores de 16 anos), documento de identidade da genitora (se for menor), comprovante de endereço, nome e endereço completos do suposto pai.

Data da realização: 25 de outubro, das 8 às 17h.

Serão feitos gratuitamente: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA. Todos por meio de inscrição prévia.

Endereço para inscrição

Araguari – rua Olegário Maciel,  272, Centro, fone 3242-5020

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