Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
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Município irá fiscalizar condomínios e loteamentos rurais irregulares

sáb, 25 de maio de 2019 05:10

por Laura Alvarenga

A prefeitura, através da secretaria de Meio Ambiente, está realizando visitas de inspeção em condomínios e demais loteamentos rurais. A ação que acontece em parceria com a secretaria de Obras, Ministério Público Estadual e Polícia Civil, visa fiscalizar irregularidades nos conjuntos habitacionais da área rural do município.

Uma audiência realizada pela Procuradoria do município junto à 6ª Promotoria do Ministério Público Estadual deferiu a ação através de um Inquérito Civil responsável por investigar situações irregulares de comunidades na zona rural de Araguari. A fiscalização será feita pela secretaria de Meio Ambiente, que, com o apoio de equipes disponibilizadas pelos demais órgãos competentes, fará a ronda em diversos pontos da área rural municipal.

As ações de fiscalização estão em exercício desde o início da semana, com prazo de 30 dias para que os ofícios sejam concluídos. A inspeção é uma ação conjunta executada pela Polícia de Meio Ambiente. De acordo com o tenente Quirino da Polícia Ambiental, um inquérito civil determinou a fiscalização nas regiões de Porto Barreiro, do Vão, Uirapuru, Emborcação, Barracão, Palmital, entre outras.

Fica na responsabilidade da Polícia de Meio Ambiente, a fiscalização de crimes ambientais que podem ser identificados através de supressão vegetal da Mata Atlântica, furto de energia, captação de recursos hídricos e barramento sem outorgas, comercialização de lotes, construção em áreas preservadas e qualquer outra atividade irregular prevista por lei.

Segundo o tenente Quirino, houve uma determinação para que os proprietários de lotes na área rural cessassem contratos, anúncios e comércio na zona em questão. “Se após os identificados continuarem cometendo infrações, a penalidade será a detenção de um a quatro anos”.

O tenente ainda afirmou que determinadas áreas não são passíveis de regularização, por serem preservadas e não são previstas como meios de comercialização de nenhum modo. Sendo assim, não há como emitir a escritura dos lotes, a menos que a área ultrapasse 2 mil m².

1 Comentário

  1. Janis Peters Grants disse:

    Prezado Redator e Laura Alvarenga,

    Este assunto tem DÉCADAS, e nunca se chega a um entendimento… Afinal, quantos metros da margem, COTA, do limite da água, pomares, benfeitorias, e qualquer outra construção deveria estar localizada ?! A maioria destes terrenos, “ranchos” estão dentro dos 100 metros, iniciando pelo limite da mata, margem do lago. Não me refiro à CONSTRUÇÕES, e sim, à “propriedade inteira” e … DEVIDAMENTE ESCRITURADA.

    GMaps, Porto Barreiro, lado direito da vicinal:
    https://www.google.com.br/maps/@-18.3942713,-48.4855616,2076m/data=!3m1!1e3

    Em Três Ranchos-GO, dentro da COTA 661 do LAGO AZUL, Hidrelétrica de Emborcação, tudo ao chão. Se bem que, o Exmo.Sr.Prefeito, que é um Profissional Advogado, conseguiu interromper as DEMOLIÇÕES DE MANSÕES, com seus maravilhosos jardins “esticados” em aterros-171 LAGO AZUL adentro, por vezes, o triplo da extensão real da propriedade, noticia-se, via … digamos … contato com o Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, e “ingerência” junto à CEMIG.

    - DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA DEMOLIÇÕES, derrubadas na CARTEIRADA ?!

    EMPODERAMENTO. Quando eu quero mais, VOU PARA GOIÁS !!!

    Bons tempos de Porto Barreiros. Comunidade bacana. Eu era feliz e sabia.

    Saudades do Sr. João… da D. Luíza … de muitas pessoas ali. Inclusive de um MÉDICO e sua esposa, à época, vizinhos de cerca, em uma bonita propriedade bem no centro à direita, da “península”.

    Atenciosamente,
    Janis Peters Grants.

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