Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
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Municipalização da iluminação pública ganha espaço em discussões na Câmara

qua, 3 de dezembro de 2014 01:15
Municipalização da Iluminação Pública foi a pauta da sessão ordinária. Foto: Gazeta do Triângulo

Municipalização da Iluminação Pública foi a pauta da sessão ordinária. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – Municipalização da Iluminação Pública. Esta foi a pauta da sessão ordinária durante a terça-feira, 2. Preocupados com os impactos sobre a administração municipal, o Legislativo mobilizou as entidades envolvidas no processo que, a partir de janeiro de 2015, será de responsabilidade da prefeitura. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Representantes da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), também prestaram esclarecimentos quanto ao processo de transferência dos ativos deste serviço e alternativas viáveis para a realização da mudança.

MARCOS PAULOPara Marcos Paulo (foto à direita), Gerente de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público da Distribuição da CEMIG, o encontro foi fundamental para que os vereadores tenham conhecimento da demanda e dos custos que certamente irão aumentar. “Fomos questionados sobre a necessidade do aumento da arrecadação que diz respeito à Contribuição para Iluminação Pública (CIP), uma vez que a prefeitura assumirá a manutenção e demais serviços juntamente com a empreiteira. Por isso foi discutido desde a planilha de custos até os mecanismos para manter o orçamento municipal sem prejudicar o consumidor,” afirmou Marcos Paulo, Agente de Relacionamentos da CEMIG.

Segundo informações do órgão, Araguari possui em torno de 16.000 pontos de iluminação pública e a manutenção gira em torno de 3% do total mensalmente, assim, são gastos em torno de R$ 250,00 em cada ponto. Conforme apurou a reportagem, o município arrecada em torno de R$ 398 mil com as contribuições de iluminação e repassa para a CEMIG, mensalmente, em torno de R$ 278 mil. O valor restante é utilizado em investimentos e melhorias para o município, além das despesas da administração com o serviço.

Na ocasião, foi discutido ainda o projeto de lei enviado pelo Executivo acerca da iniciativa, visando readequar as taxas de contribuição para atender a demanda em Araguari. O projeto de lei deverá ser votado nas próximas semanas. Se aprovado, o custeio de iluminação pública será calculado mensalmente sobre o valor da tarifa vigente, seguindo as alíquotas diferenciadas das classes de consumidores e quantidade de consumo.

Conforme o projeto, proprietários de imóveis rurais e da área urbana que não ultrapassem os 60kWh estariam isentos da contribuição.  Para o consumo de até 100kwh a taxa que antes era de 2% passa a ser 4%; para até 200kwh o percentual que era de 4,50% será de 6% e para os consumidores que utilizam até 400kwh a contribuição era de 7% e passa a 9%. O consumo mensal acima deste valor terá o percentual de 12%. A CIP continuará sendo lançada para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica.

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