Terça-feira, 07 de Abril de 2020
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MP recomenda continuidade no fornecimento de água, mesmo aos inadimplentes, devido aos casos de coronavírus

qui, 19 de março de 2020 05:24

Da Redação

A falta de água dificulta prevenção de moradores neste momento de combate ao vírus

Para tentar barrar a propagação do coronavírus no país, a direção das entidades e órgãos públicos tem modificado diversos procedimentos e serviços, visando garantir que não haja novas contaminações pelo COVID-19. Pensando nisso, o Ministério Público por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari encaminhou nesta quarta-feira, 18, algumas recomendações ao Executivo municipal.

Medida é considerada primordial para o combate à propagação do vírus

Medida é considerada primordial para o combate à propagação do vírus

 

Entre as medidas destacadas está a continuidade no fornecimento de água durante a pandemia de coronavírus, levando em consideração as notícias de que consumidores tem enfrentado uma série de transtornos relacionados à falta de água em várias cidades brasileiras, o que inviabiliza a higienização de mãos e também de ambientes. Importante ressaltar que lavar as mãos frequentemente é uma das mais importantes recomendações feitas pelo Ministério da Saúde para evitar o novo coronavírus e sua propagação.

De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça Cristina Fagundes Siqueira, fica recomendado à prefeitura que juntamente com a Superintendência de Água e Esgoto (Sae) não procedam ao corte no fornecimento de água em Araguari, principalmente de pessoas de baixa renda. Além disso, o documento argumenta que, pelo fato de as pessoas precisarem ficar em casa mais tempo, há o aumento do consumo de água e a redução da renda, principalmente para os autônomos. Isso aumentaria a probabilidade de passarem por dificuldades financeiras e ficarem inadimplentes com as contas a pagar.

A iniciativa está amparada pela Lei 8.897/95, que prevê a suspensão do corte no fornecimento de água por inadimplemento considerando o interesse da coletividade, ou seja, em uma situação de emergência. Diante da importância desta medida, o descumprimento poderá gerar responsabilidade administrativa, civil e criminal à prefeitura, em acordo a legislação brasileira.

Também fica prevista à recomendação de acompanhamento da situação vivenciada pelos araguarinos por parte dos órgãos de defesa do consumidor. A escassez no fornecimento foi motivo de denúncia no Ministério Público em várias regiões do país. Por enquanto, a medida só afeta o fornecimento de água na cidade, uma vez que o serviço público está sob jurisdição da autarquia do município. Outros serviços como telefonia, internet e fornecimento de energia elétrica são regulados por outros órgãos que ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Prevenção

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão: lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool. Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas. Evitar contato próximo com pessoas doentes e ficar em casa quando estiver doente. Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo. Também é importante limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência. Além disso, profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

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