por Tatiana Oliveira

No final do ano passado 23 pontos haviam sido ‘lacrados’ por fiscais da secretaria de Trânsito, porém foram reabertos pelos proprietários

Durante a tarde de ontem, 3, a Gazeta do Triângulo percorreu diversos pontos de mototáxis que haviam sido fechados em ação da secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana com apoio da Polícia Militar no final do ano passado. O cenário encontrado foi que diversos estabelecimentos reabriram suas portas, mas a decisão da pasta, ao que tudo indica, não mudou.

Conforme apurado pela reportagem, os estabelecimentos decidiram ‘por conta própria’ que não iriam parar de trabalhar, devido ao alto prejuízo para os mototaxistas. “Judiciário, Executivo e Legislativo todos entraram em recesso, mas conseguimos falar com o Promotor antes disso. Ele nos instruiu e explicou tudo o que pediu na reunião com o secretário. Não existe ordem judicial para os fechamentos. É muito grave o que está acontecendo”, comenta o 1º secretário da Associação dos Proprietários de Mototáxi (APMA), Luís Cláudio da Cunha. Devido ao recesso do Ministério Público de Minas Gerais, não foi possível confirmar a informação.

Interdições ocorreram poucos dias antes do Natal, o que provocou manifestação da categoria

A decisão de retornar as atividades, mesmo depois de lacrados, foi de cada estabelecimento, informa Cunha. “Quem voltou para trabalhar o fez por responsabilidade própria. Eu no caso fui um desses. Foi prometida licitação que não sai em janeiro. Segundo o departamento de Licitação nos disse, mesmo que o secretário passe o termo de referência pronto para o setor, eles não conseguem preparar e publicar antes de março. Então eu pergunto: como esse pessoal permanece fechado até março?”, questiona.

Segundo ele, os pontos retornaram às atividades de forma alternativa, utilizando os telefones em suas próprias casas ou em garagens, mas aos poucos decidiram reabrir. “Quando vi os atos irregulares que a secretaria cometeu e a demora diante da espera da licitação, levantei minha porta e voltei”, coloca.

Segundo ele, a situação pode ser agravada caso a fiscalização prossiga. “Se forem fazer blitz e fiscalização por placas todos vão parar mesmo, exatamente como aconteceu em novembro de 2017. Vai ser uma crise sem tamanho, são 300 a 350 mototaxistas que bancam suas famílias”.

Mesmo com a decisão da secretaria de Trânsito, o membro da APMA relata contato do prefeito com a categoria. “Estive reunido com ele uma vez logo após as interdições e o prefeito ficou muito preocupado com o fato, inclusive, marcou reunião com o secretário. Deixo aqui relatado que não houve solução, mas nós não queremos desgaste com o prefeito, percebemos que ele poderia resolver essa situação e contamos com isso. A única saída seria reunir todos e haver uma conversa geral.”

Lembre o ocorrido

As interdições ocorreram nos dias 19, 20 e 21 de dezembro de 2018 devido à falta de alvarás nos estabelecimentos e resultou em 23 pontos ‘lacrados’ no final do ano passado. Na época, o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Setrans), Luiz Antônio Lopes, informou que a decisão foi resultado de uma reunião na segunda semana de dezembro entre a secretaria, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar (PM).

De um total de quase 40 pontos de mototáxi na cidade, apenas quatro estão regularizados e devidamente licitados, ou seja, 10% do total. A Associação dos Proprietários de Mototáxi (APMA) estima que hoje exerçam a profissão aproximadamente 400 motociclistas. Desse modo, conforme a lei cumprida, apenas 100 continuarão empregados após o término da fiscalização. Cada ponto pode contratar no máximo 25 profissionais. Isso resulta em, por volta de 300 pessoas legalmente impedidas de exercer a função.

A licitação

Conforme o secretário informou à Gazeta do Triângulo, nova solicitação de licitação será protocolada ainda hoje e pode demorar ao menos 45 dias para ser publicada. Segundo ele, não houve alterações em relação à anterior. “Ela vai abrir vaga para mais 14 empresas”, coloca. Um dos principais pontos apontados pelos mototaxistas na época da licitação anterior é a falta da inclusão dos Microempreendedores individuais (MEI), regulamentada pela lei 5.977, de 18 de dezembro de 2017.

Conforme texto da lei 5.977 o motociclista pode “estar cadastrado como autônomo, microempresário ou microempreendedor individual – MEI no cadastro de contribuintes da prefeitura de Araguari/MG, e terão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN calculado nos termos estabelecidos no Código Tributário Municipal”. Apesar da lei aprovada, o secretário da pasta afirma a possibilidade da entrada do MEI não foi incluída na licitação. “Na realidade o MEI não pode contratar duas ou três pessoas na mesma empresa. Então os critérios continuam os mesmos”, disse Lopes.