Domingo, 15 de Dezembro de 2019
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Membros do Legislativo entram em recesso parlamentar de julho

ter, 25 de junho de 2019 05:48

Da Redação

As atividades parlamentares da Câmara Municipal se estendem até o dia 1º de julho, iniciando, assim, o recesso legislativo de 2019. Diante disso, os vereadores e a mesa diretoria se mobilizam para apresentar suas proposições e apreciar as matérias, que estão na pauta da sessão desta terça-feira, 25. Após apresentação de requerimentos, os vereadores pretendem analisar oito projetos de lei e 16 projetos de decreto legislativo.

O primeiro a ser lido será o PL 047/2019 de autoria do Executivo, que prevê a criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal, lotados na secretaria municipal de Saúde. Também será colocado em apreciação, o PL 054/2019 que faz alterações na redação do artigo 1º da Lei 5.925 de 30 de agosto de 2017, que pretende instituir jornada de trabalho facultativa de 10 horas semanais para os Médicos Especialistas do Quadro Permanente da administração pública, com adequação de remuneração.

Na ocasião, a Lei Orçamentária do Município também será discutida. O PL 066/2019, estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração da referida lei para o exercício de 2020. A matéria também é de autoria do Executivo. Na pauta do Legislativo constam ainda alterações em nomes de vias públicas, como por exemplo, o PL 083/2019 que modifica a rua Um localizada no bairro Santa Terezinha, para rua Manoel Gonzaga de Oliveira. O projeto foi apresentado pelos vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) e Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB).

A rua G, no residencial Vila Olímpica situado no bairro São Sebastião também terá seu nome alterado, caso o projeto PL 087/2019 seja aprovado e passará a ser chamada rua Lídia Maria Monteiro. A matéria tem como proponente o vereador Warley Ferreira de Morais (PMB). Também poderá ser alterada a denominação da rua D, localizada no loteamento Jardim Botânico, no bairro Parque dos Verdes para rua Iris do Céu Claro Prado. O pedido PL 089/2019 é da vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado. Os edis também deverão analisar a concessão da declaração de utilidade pública à Associação dos Rancheiros Floresta Mata Escura de Araguari, conforme o PL 088/2019.

Consta ainda na pauta de hoje, o PL 093/2019 que faz alterações na Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, visando instituir o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores, para funções públicas, para atender a situações de necessidade temporária na Administração do Município.

Durante a sessão ordinária, os vereadores terão ainda pedidos de outorga de honrarias como Títulos de Cidadão Honorário ao Frei Mauro (PDL 040/2019); Ana Régia Santos Chagas (PDL 048/2019) e à Rosângela da Costa Castro (PDL 049/2019), além de concessão de Diplomas de Honra ao Mérito à Lucineide Aparecida de Oliveira (PDL 050/2019); Simone Ferreira da Silva (PDL 051/2019); Valéria Landa Alfaiate (PDL 052/2019); Leide Helena Pereira Rios (PDL 053/2019); Wilson José do Prado (PDL 054/2019); André Luiz Magalhães (PDL 055/2019); bem como, Carlos Antônio de Brito Machado (PDL 053/2019); Ronaldo César Borges (PDL 057/2019); Reginaldo Oliveira (PDL 058/2019); Luiz Humberto Borges (PDL 059/2019) e Luiz Cláudio de Oliveira (PDL 060/2019). Também deverão receber as homenagens Eurípedes Martins (PDL 061/2019); Reinaldo Gomes da Silva (PDL 062/2019) e Rochel Augusto Rodrigues (PDL 063/2019).

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