Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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Judiciário inicia segunda-feira a campanha Justiça Pela Paz em Casa

sex, 8 de março de 2019 05:23

Da Redação

Começa segunda-feira, 11, e se estende até sexta-feira, 15, a campanha Justiça Pela Paz em Casa, realizada pelo Poder Judiciário com o objetivo de julgar casos de violência familiar contra a mulher e ajudar a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

A ação procura promover a conscientização sobre o problema da violência doméstica, alcançando comunidades e instituições parceiras, como também realizar um esforço concentrado na realização de audiência e prolação de sentenças.

A campanha ocorre anualmente em março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Araguari não foge à regra. Denúncias ocorrem quase que diariamente aos órgãos competentes, especialmente de agressões dentro de casa.

Entenda mais sobre o tema e a quem recorrer em casos de violência:

O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

É qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial à mulher, no âmbito doméstico e familiar, independentemente de sua classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

A violência pode ocorrer no ambiente doméstico (espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive aquelas que vivem temporariamente na casa), no ambiente familiar (comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa), ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de morar na mesma casa.
QUEM PODE SER AGRESSOR?

Toda pessoa, independentemente do sexo, que exerça certo poder sobre a mulher, que a torne incapaz de se defender pelos meios normais. Na maioria das vezes, as agressões ocorrem nas relações entre marido e mulher, mas há também a possibilidade de elas ocorrerem entre casais homossexuais, companheiro e companheira, pai e filha, entre irmã (o) e irmãs, mãe e filha, tio e sobrinha, patrão e empregada, namorado e namorada etc.

 ONDE BUSCAR AJUDA?

Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (24h por dia, 7 dias por semana)

Polícia Militar: 190 (para perigo iminente)

Polícia Civil: 197

SAMU: 192

Delegacia de Polícia Civil: 3249-5800

Defensoria Pública: 3242-5020

Ministério Público: 3242-1726

Comarcas com atendimento especializado: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Montes Claros, Itajubá, Araguari.

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