Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
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Governo Estadual deve elaborar escala de pagamento de repasses aos municípios

qui, 10 de janeiro de 2019 05:06

Da Redação | Com Assessoria

Dívida com a prefeitura de Araguari é de aproximadamente R$ 40 milhões

A dívida do Governo de Minas Gerais com os municípios soma aproximadamente R$ 12,3 bilhões. A expectativa é de que, na próxima semana, representantes das secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento, da Advocacia Geral do Estado (AGE) e da Associação Mineira dos Municípios (AMM) elaborem uma escala para o pagamento dos repasses, que não foram realizados durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

Na primeira semana de governo, Romeu Zema (Novo) transferiu R$ 335,7 milhões aos municípios referentes ao ICMS, FUNDEB e IPVA. O pagamento da parcela referente à primeira semana foi possível devido a um desbloqueio de R$ 443 milhões nas contas de Minas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é de que, ainda nessa semana, sejam repassados mais R$ 46,7 milhões em ICMS, que, geralmente, é depositado nas contas no segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação.

De acordo com o secretário de Fazenda do município de Araguari, José Ricardo Resende, os repasses realizados pelo Governo Estadual são referentes a verbas geradas pelo próprio município. “Todo o dinheiro que o Estado nos repassa, como ICMS, Fundeb e IPVA, são verbas que pertencem aos municípios. O governo anterior terminou o ano com uma dívida de aproximadamente R$ 39 milhões”.

O secretário comenta que o novo governo efetuou o repasse referente à primeira semana de governo, porém, o repasse da segunda semana está em atraso. “Nós recebemos os valores referentes à primeira semana de governo, porém, estávamos esperando aproximadamente R$ 1 milhão nessa quarta-feira, 9, referente ao IPVA, mas, até o final da tarde, ainda não havíamos recebido”.

Conforme o secretário, o atraso nos repasses prejudica o cumprimento dos compromissos financeiros do município. “Esses atrasos prejudicam nossos investimentos, quitação de dívidas com fornecedores, pagamento dos servidores e todas as demais obrigações financeiras”.

O secretário afirma que a prioridade é o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro. “Estamos pagando o salário dos servidores conforme recebemos os repasses. Além disso, ainda falta o pagamento da segunda parcela do 13º salário”.

O secretário ressalta que a expectativa para esse ano é positiva. “Temos uma boa expectativa em relação ao novo governo e esperamos que as promessas sejam cumpridas pelo governador. Também pedimos para que a população mantenha o pagamento dos seus impostos em dia, como IPVA, cujo pagamento está disponível, e o IPTU, que começa a ser distribuído no dia 15 de abril”.

Dívidas do Estado

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) estima que a dívida do Governo Estadual seja de aproximadamente R$ 12,2 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões referentes à saúde; R$ 4,7 bilhões do Fundeb; R$ 300 milhões do IPVA; R$ 99 milhões do Piso da Assistência Social; R$ 400 milhões referentes à estimativa de multa de trânsito; R$ 152 milhões referem-se à estimativa do transporte escolar para 2018; R$ 600 milhões em estimativa de juros e correções sobre IPVA e ICMS devidos; e R$ 1,12 bilhão do ICMS.

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