Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020
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Durante apreciação de projetos, Legislativo rejeita autorização de empréstimo no valor de R$ 24 milhões

qua, 29 de janeiro de 2020 05:38

Da Redação

Após várias discussões no plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 199/2019 relativo à autorização para que o Executivo contratasse crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), finalmente foi votado pelos vereadores. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 28, a matéria foi reprovada, tendo recebido 11 votos favoráveis e 5 contrários.

Projeto de lei que estava na pauta desde o ano anterior foi votado pelos vereadores nesta terça-feira

Projeto de lei que estava na pauta desde o ano anterior foi votado pelos vereadores nesta terça-feira

 

O empréstimo que seria feito por meio do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), deveria ser utilizado para financiar projetos como a nova sede do poder Legislativo; a reforma do antigo hospital municipal; aquisição de veículos para a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans); além da infraestrutura urbana como a pavimentação e recapeamento de vias com fluxo intenso; melhoria e modernização no sistema de transporte coletivo; construção do Centro Administrativo Municipal; obras de saneamento e redes pluviais; dentre outras questões.

Para isso, inicialmente a operação de crédito prevista seria de R$ 38 milhões sendo, posteriormente alterada para R$ 24 milhões, por meio de emenda supressiva enviada à Casa Legislativa. Devido à intensa discussão, o Executivo decidiu retirar o projeto de pauta a fim de que os vereadores tivessem um prazo maior para debater sobre o empréstimo. Em justificativa, o Executivo afirmou não possuir recursos próprios para cobrir todas as despesas citadas e, destacou ainda que, uma vez concedido o financiamento, o município terá o prazo de dois anos para iniciar o pagamento. “Até lá, novas fontes de recursos estão previstas para ingressar nos cofres municipais com a geração de receitas pela empresa LD Celulose, que possibilitará honrar as obrigações assumidas”, informou a prefeitura em nota através do PL.

Para tratar sobre o assunto, alguns vereadores se reuniram com representantes da Caixa Econômica Federal em Uberlândia na última segunda-feira, 27. “Estivemos com a Superintendência da Caixa e com o secretário de Planejamento, Marlos Fernandes, para obter informações sobre o Finisa. Esclarecemos nossas dúvidas sobre o recurso e sua utilização, além do impacto financeiro ao município. Diante disso, entendo que a aprovação seria uma iniciativa importante e poderia trazer benefícios para a cidade. Aproveito ainda para agradecer a Caixa Econômica pelos esclarecimentos,” contou Giuliano Rodrigues (PTC).

Entretanto, durante os debates na Casa Legislativa, os vereadores voltaram a questionar a utilização do recurso e o empenho da gestão quanto à entrega das referidas obras, em cumprimento ao prazo estabelecido pelo projeto. “O projeto é superficial, pois, são destacadas várias áreas onde será utilizado o dinheiro, entretanto, não há nada planejado de fato para o cumprimento delas, levando em conta os prazos e as várias promessas de campanha que ainda não foram cumpridas. Vejo que este projeto é mais uma dessas promessas. Respeito a opinião dos demais vereadores, mas sou contrário ao projeto e vejo como um desrespeito aos cidadãos,” afirmou o vereador Dhiosney Andrade (PTC).

A posição contrária ao projeto também foi defendida pelo vereador Warley Ferreira de Moraes (PMB). “Vivemos um momento caótico em todo o país e, mesmo participando da reunião e sabendo que o município precisa de recursos para seu desenvolvimento, acredito que este não é o momento. Diante de tudo que estamos vendo, creio que as referidas obras não serão concluídas dentro dos prazos devido à falta de empenho da atual gestão municipal,” ponderou.

Ainda durante a sessão ordinária, foram apreciados projetos de decreto legislativo, dentre eles, está o PDL 001/2020, que foi aprovado pelos edis. A matéria concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Marcos Humberto de Oliveira, pela participação no desenvolvimento de Araguari, por meio do trabalho realizado como instrutor do Proerd. Também foi aprovado o PDL 002/2020 que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 2º tenente da PM Jessé Sechuts Dualdo pela sua contribuição junto ao 53º Batalhão de Polícia Militar de Araguari.

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