Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
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Dívida do Estado com o Município pode comprometer pagamento do 13° salário

qui, 8 de novembro de 2018 05:23

Da Redação

O quadro de servidores da prefeitura é composto por 3.500 pessoas sendo que a folha de pagamento da autarquia gira em torno de dez milhões de reais. Em função da dívida do Estado com o município, de quase 30 milhões de reais, alguns compromissos ainda não foram cumpridos como é o caso do pagamento do 13° salário, que devem ser pagos em duas vezes nos meses de novembro e dezembro.

No ano passado, o poder Executivo municipal concluiu o pagamento da primeira parcela do 13º no dia 21 de novembro

No ano passado, o poder Executivo municipal concluiu o pagamento da primeira parcela do 13º no dia 21 de novembro

 

Conforme a secretária de Administração, Thereza Christina Griep, o município tem até o dia 30 de novembro para quitar a primeira parcela do 13°. A segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro conforme legislação vigente. “Temos dedicado a realizar as despesas da folha de pagamento. Infelizmente não temos previsão do 13° salário tendo em vista a dívida do Estado com o Município”, argumentou.

De acordo com informações, a dívida do Estado com Araguari é de R$ 29.926.197,48, conforme relatório do dia 23 de outubro encaminhado pela AMM (Associação Mineira de Municípios).

A maior parte do débito compromete a saúde, mais de 14 milhões de reais ainda não foram repassados para este fim. Relativo ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) o débito é de R$ 6.390.962,10, cujo recurso é retido do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para a área da educação, e também R$ 587.092,77 sobre juros e correções do Fundeb no ano de 2017.

- R$ 4.731.543,90 são referentes ao ICMS de 25 de setembro a 16 de outubro e ainda R$ 2.849.341,40, do ICMS, de juros e correções do ano de 2017.

A dívida do Piso Mineiro de Assistência Social está no valor de R$ 407.484,00. Com o transporte escolar o débito é de R$ 99.630,00.

No ano passado, o poder Executivo municipal concluiu o pagamento da primeira parcela do 13° salário aos servidores municipais, entre efetivos, comissionados e aposentados, no dia 21 de novembro. A segunda parcela foi paga no mês de dezembro, sendo concluída no dia 29 de dezembro.

 

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