Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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Deputados se posicionam sobre atraso nos repasses devidos aos municípios mineiros

qui, 28 de fevereiro de 2019 05:21

Da Redação

O atraso no pagamento dos repasses constitucionais aos municípios mineiros foi novamente pauta de discussão, desta vez, pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião dos parlamentares foi realizada na última terça-feira, 26.

Raul Belém participou de reuniões promovidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Raul Belém participou de reuniões promovidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

 

Na tentativa de amenizar as dificuldades financeiras vivenciadas pelos municípios mineiros, o deputado estadual Raul Belém (PSC) apresentou um requerimento solicitando que seja realizada uma negociação com os prefeitos, em virtude do atraso no cumprimento dos repasses, referentes a janeiro de 2019. “Minas Gerais não pode ficar mais nessa situação. O governo do Estado deve dar uma resposta aos municípios e nós, como deputados, iremos cobrar esta solução”, afirmou.

O documento foi apreciado e aprovado pelos parlamentares, que reafirmaram seu compromisso com as cidades mineiras. Raul Belém participou ainda de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG, na manhã de quarta-feira, 27. O encontro contou com a participação de representantes do governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Durante a reunião, prefeitos e vereadores de várias partes do Estado, também relataram as situações enfrentadas devido à falta de dinheiro para despesas básicas. Da mesma forma, Raul Belém apresentou sua indignação com a situação financeira em que se encontra Araguari e região. Durante o debate, o deputado lamentou a má gestão do ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT) por repassar as suas dívidas como gestor público para os municípios. “Não bastou Pimentel quebrar o Estado. Ele teve que endividar os 853 municípios mineiros”, ponderou.

De acordo com subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, os recursos de fevereiro foram pagos, mas a previsão para a quitação dos valores atrasados é fevereiro de 2020. Os recursos devidos, segundo a Associação Mineira de Municípios, chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel.

Ao final da reunião, a deputada Rosângela Reis (Pode) anunciou que a Comissão apresentará requerimentos com pedidos de providências às secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que seja publicada no Diário Oficial, a lista com a situação credora de todos os munícipios e quantidade de verba retida. Outro pedido a ser encaminhado é para a revogação imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado.

 

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