Terça-feira, 14 de Julho de 2020
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Cronograma de vistoria de veículos do transporte escolar pode ser definido na próxima semana

sáb, 11 de janeiro de 2020 05:58

Da Redação

Com mais um ano letivo prestes a iniciar, os profissionais que atuam no transporte escolar informaram que estão aguardando o processo licitatório que anualmente é feito pela prefeitura, visando a escolha da empresa que irá conduzir o serviço no município. Entretanto, motoristas ressaltam que ainda não há informações sobre quando o certame irá acontecer. Para esclarecer o assunto, a reportagem tentou contato com a secretaria de Educação, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.

Vistoria de veículos do transporte escolar segue sem data definida

Vistoria de veículos do transporte escolar segue sem data definida

 

Enquanto isso, motoristas de vans que prestam o serviço na cidade também aguardam para submeter seus veículos à vistoria semestral obrigatória que, conforme noticiado pela secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans) anteriormente, aconteceria na primeira quinzena de janeiro. Em entrevista, o secretário Wanderley Barroso afirmou que, na próxima semana, haverá uma reunião para que seja definido o cronograma de trabalho para atender aos profissionais que atuam no setor. “O procedimento começaria no dia 15, mas vamos nos reunir com a secretária de Educação para definir algumas ações. Além disso, temos a intenção de alterar a legislação municipal, pois, são realizadas duas vistorias por ano e muitas vezes há profissionais que adquirem veículos após as datas e não conseguem passar pelo procedimento, trabalhando sem a autorização municipal.”

A vistoria é obrigatória e semestralmente acontece na sede da Settrans, aonde recebem o selo que garante o exercício da atividade nas vias da cidade. Para o procedimento, os motoristas precisam apresentar os seguintes documentos: alvará atualizado e validado com dados do veículo e do permissionário/proprietário, CPF, RG, Certidão de propriedade do veículo CRLV 2016, CNH categorias D ou E, certificado de Curso de Transporte de Escolares emitido por CPC’s, Sesi/Senat e/ou órgãos competentes, pontuação de CNH, certidão de antecedentes criminais, comprovante de endereço, laudo de inspeção veicular realizado por empresas credenciadas no Inmetro e Denatran conforme NBR 14040, prova da quitação da respectiva contribuição sindical e uma foto 3×4.

O não atendimento à convocação implica em sanções previstas na legislação do Código Nacional de Trânsito, o qual determina a aplicação de multa e apreensão do veículo. A iniciativa, conforme o secretário visa regulamentar o serviço a fim de garantir a segurança daqueles que utilizam o transporte, além de atender a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro.

Na ocasião, também são verificados itens como tacógrafo, extintor de incêndio, parte elétrica, licenciamento, estado de conservação e a vida útil do veículo. Se o veículo estiver apto, será fixado um selo na parte interna do mesmo, e em local visível, com as inscrições de carro vistoriado. Na oportunidade também é emitida e entregue a autorização para o transporte escolar em âmbito municipal. É importante ressaltar que apenas motoristas habilitados na categoria D ou E, com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

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