Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018
онлайн займ взять займ онлайн онлайн займы на карту микрозаймы на карту займ на карту срочно микрокредиты онлайн

Correios passam a pedir nota fiscal para envio de encomendas

sáb, 6 de janeiro de 2018 05:44

por Tatiana Oliveira

Norma entrou em vigor no último dia dois. Encomendas que não estiverem de acordo com as novas orientações da estatal têm postagem recusada

Na última terça-feira, 2, entrou em vigor uma nova regulamentação para envio de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. Desde então, quem vai a uma agência dos Correios para enviar uma encomenda qualquer precisa apresentar a nota fiscal do objeto. Os objetos que não estiverem de acordo com as novas orientações da estatal terão sua postagem recusada. De acordo com o gerente da agência central de Araguari, Wender Brandão, essa medida foi adotada desde o início da semana. “Não tivemos nenhum problema com isso, a adaptação está bem tranquila”, disse.

Agências dos Correios implantaram exigência na última terça-feira

Agências dos Correios implantaram exigência na última terça-feira

 

A mudança é para as postagens de varejo nos Correios, nas quais, por orientação dos órgãos de fiscalização, os Correios também irão exigir que esteja afixada a nota fiscal, quando for o caso, ou a declaração de conteúdo, quando se tratar de remetente não contribuinte de ICMS. “A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação à legislação para a circulação de mercadorias no país, determinando que o transporte de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ocorrer com a nota fiscal”, afirma nota oficial da estatal.

A partir da nova determinação, o interessado em fazer postagens, deve afixar a nota fiscal na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente poderá preencher uma declaração de conteúdo que também deverá ser fixada junto ao pacote. “É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo, explica a nota.

Visando um tempo hábil de adaptação, os Correios irão aceitar notas fiscais no interior das caixas até o dia 31 de janeiro. “Para isso, deverá existir a menção na parte externa do pacote de que a Nota Fiscal se encontra dentro da encomenda. Tal menção poderá ser feita por meio de carimbo, anotação, etiqueta, ou outra forma que deixe a informação visível”, afirma a assessoria de imprensa da estatal. “Ressalta-se, entretanto, que não se trata de liberação do envio da encomenda sem a respectiva Nota Fiscal e que a partir de 1º de fevereiro de 2018 somente serão aceitas encomendas com o documento afixado na parte externa da caixa”, completa.

O aviso foi publicado no portal dos Correios no dia 13 de dezembro de 2017. A legislação sobre o transporte de mercadorias e o ICMS é fundamentada pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970. “Especificamente no que diz respeito aos Correios, a norma é o Protocolo 32/01, do Confaz “, coloca a estatal. Essa regra é específica para a circulação de mercadorias em território nacional. As importações estão sob legislações específicas.

Nenhum comentário

Deixe seu comentário: