Segunda-feira, 30 de Março de 2020
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Cinco projetos são aprovados durante sessão legislativa realizada nesta quinta-feira

sex, 28 de fevereiro de 2020 05:07

Da Redação

Após apresentação das proposições na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, os edis se reuniram para a apreciação dos projetos. Estava prevista a votação de dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um projeto de lei complementar, posteriormente, outros três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo entraram na pauta através de dispensa de interstício.

O primeiro a ser aprovado com 16 votos foi o PL 001/2020  de autoria do Executivo, que solicita a autorização para a abertura de crédito adicional de natureza suplementar por superávit financeiro, além de incluir nova fonte de recursos dentro da dotação orçamentária existente no valor de R$ 2.589.465,56.

As concessões de homenagens também foram aprovadas, entre elas está o PDL 015/2020. O projeto concede o Diploma de Honra ao Mérito à cabo do Corpo de Bombeiros, Carina Pereira de Miranda. Além disso, o PDL 017/2020 também prevê a concessão do Diploma ao primeiro sargento Ronan Cândido Cardoso. Ambos prestaram importantes serviços à região e participaram de várias missões de resgate, incluindo a operação realizada em Brumadinho.

Na oportunidade, Juliana Faleiro de Lacerda Ventura foi lembrada pelos edis, por meio da aprovação do PDL 24/2020 que homenageia a atual diretora do Fórum com o Diploma de Honra ao Mérito, destacando seus esforços para melhorar a prestação dos serviços do Judiciário local.

Posteriormente, foi discutido e aprovado o PL 018/2020 que faz alterações nos dispositivos da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013 e institui o Regime Jurídico da contratação temporária de servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e Indireta do município. A medida está resguardada pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Araguari.

Na oportunidade, os vereadores decidiram adiar a votação de dois projetos de lei para serem analisados na próxima sessão. Entre eles, está o PL 004/2020 que trata da alteração da Lei nº 6255, de 19 de dezembro de 2019, referente às atribuições dos cargos de provimento efetivo e das funções públicas da Administração Direta do município. As alterações estão relacionadas às funções de analista de pessoal, assistente social Nasf, auxiliar de saúde bucal, mecânico, médico ortopedista/traumatologista, professor, recreador, serralheiro, técnico de enfermagem e zelador.

A matéria se trata de uma correção de texto de lei em vigor, levando em consideração certos erros, visto que constam cargos e funções que anteriormente foram modificados ou transformados por outras leis.

O PLC 002/2020 que por sua vez também deverá entrar na pauta da próxima semana, diz respeito à reestruturação da Procuradoria Geral do município. Em sua justificativa, o Executivo que é propendente da demanda, ressalta que é necessário readequar as atribuições dos cargos de provimento em comissão que integram a procuradoria, por recomendação do Ministério Público que solicitou a revogação de lei que trata sobre cargos comissionados de subprocurador.

Assim, o projeto propõe a transformação do referido cargo em função comissionada ou de confiança de subprocurador geral adjunto, além da transformação de um cargo de subprocurador em assessor jurídico especial – de recrutamento amplo sendo mantidos ainda na estrutura da procuradoria os cargos de procurador geral, subprocurador geral e assessores jurídicos.

Outros dois projetos tiveram pedido de vista aprovado pelo Legislativo, sendo o PL 011/2020 que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) no valor de R$ 18.650.000,00. O pedido de vista foi realizado pelo vereador Paulo do Vale (PV) pelo prazo de seis dias. O PL 019/2020 que autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia, visando a transferência de recursos do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Mac), também recebeu o pedido de vista aprovado por 15 dias, conforme pedido do vereador Cláudio Coelho (SD).

Para o presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas (PPS) a alteração do local da sessão não interferiu nas atividades da Câmara e transcorreu normalmente. “Continuaremos trabalhando em prol de melhorias para a cidade. Mesmo com a alteração do local de encontro dos vereadores, a sessão foi muito tranquila, contamos com importantes projetos e discussões pertinentes. Os trabalhos atingiram a nossa expectativa.”

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