Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
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Casos de irregularidades em imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ são notificados em Araguari

qua, 11 de outubro de 2017 05:50

Da Redação

As denúncias são verificadas pela prefeitura e, caso confirmadas, encaminhadas ao banco responsável

“Vendo casa no Bela Suiça 3, ‘Minha Casa, Minha Vida’”. Esse é um anúncio feito em um grupo aberto em rede social. A reportagem do Gazeta do Triângulo não conseguiu averiguar o histórico da venda, mas é um alerta para os casos de irregularidades com os imóveis.

Conforme lei federal, as casas adquiridas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) não podem ser alugadas ou vendidas antes de terminar o prazo de financiamento, que é de dez anos. Os beneficiários devem pagar uma porcentagem da renda familiar mensalmente.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os beneficiários perdem o imóvel

Caso as irregularidades sejam comprovadas, os beneficiários perdem o imóvel

 

De acordo com informações disponibilizadas no site da Caixa Econômica Federal, os beneficiários principais são as famílias de baixa renda (faixa 1), com renda bruta de R$ 1,8 mil mensais. Estes não podem vender ou alugar o imóvel antes de quitar o financiamento, pois até 90% do valor é subsidiado pelo programa.

No caso de pessoas com renda familiar até R$ 6,5 mil (faixas 1,5; 2; 3; 4; e 5) não há impedimento para aluguel ou empréstimos, mas a venda pode acontecer somente depois de quitado o financiamento. Nestas faixas, o programa funciona como um facilitador de acesso ao imóvel; um contrato de crédito imobiliário particular, com o governo podendo oferecer subsídio a depender da renda.

Muitos casos de irregularidade estão sendo averiguados e noticiados. Ao serem confirmados, os beneficiários podem perder a casa, pois, vender ou alugar o imóvel, são caracterizados como quebra de contrato.

De acordo com o assessor especial de Planejamento e Habitação, Roberto Resende Cury, a secretaria de Araguari está recebendo muitas denúncias anônimas e, a partir disso, acontecem as vistorias. Desde setembro as vistorias são oficializadas, a pedido da Justiça federal.

A prefeitura vai ao local verificar e, se for detectada irregularidade, as denúncias são encaminhadas aos bancos. Roberto Cury afirma que “são mais de 120 denúncias no Banco do Brasil e quase 190 na Caixa”.

Conforme informações do assessor especial, ontem, 10, foram realizadas 64 vistorias, somente no Portal dos Ipês. Mas ainda há mais de 100 casos a serem avaliados. “Estamos otimistas, porque agora as vistorias são oficiais. Acredito que até novembro vários imóveis retornarão para os bancos e, posteriormente, serão entregues às pessoas que estão na fila de espera”, pontua.

‘Minha Casa, Minha Vida’

‘Minha Casa, Minha Vida’ é um programa do governo federal, instituído em 2009. Foram contratados mais de quatro milhões de imóveis desde a criação, beneficiando mais de treze milhões de pessoas. Cada brasileiro tem direito a participar apenas uma vez do programa, independente da faixa de renda.

Para ser beneficiário, o cidadão não pode: ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial; ter recebido benefícios de natureza habitacional por parte do governo federal; estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); estar inadimplente com o governo federal.

5 Comentários

  1. Luiz Cláudio disse:

    Outra denúncia vi um anúncio em que a pessoa está trocando o imóvel bem antes do imóvel ser entregue aos comtemplados e ele não ter pago nenhuma prestação segundo ele no sua negociação ele troca o imóvel por veículos de valor de 14mil reais …Isto em um residencial em construção chamado vila olimpica deixo aqui registrado minha denúncia. ..fique atentos .

  2. carlos disse:

    luiz claudio valeu tua denucia so que o loteamento vila olimpica nao faz parte da minha casa minha vida que fazem parte da minha casa minha vida e portal de fatima monte moria bela suiça portal dos ipes e um que teve no novo orizonte nao me recordo o nome amigo o vila olimpica e outro e pode ser vendido normalmente quem comprou pode vender

  3. Sílvio Tabaco disse:

    São de hoje essas irregularidades? Nossas autoridades políticas fizeram alguma coisa? Essas irregularidades são velhas e nossos carcamanos políticos nada fizeram e nada fazem. Minha Casa Minha Vida e a classe política araguarina se misturam no mesmo angu de caroço. Se alguém quisesse fazer algo já o teria feito a muito tempo. É muito bom viver em um país de povo corrupto e safado. Todo mundo leva vantagem e fica na boa. Não há desgraça nova que não possa surgir nesse projeto de Nação na qual se insere Araguari. Enquanto não mudarmos essa classe política desavergonhada que aí está e mudarmos de postura como povo organizado e ordeiro não há previsão de melhoras, vão ser falcatruas atrás de falcatruas e o povo aplaudindo ridiculamente.

  4. Rogerio Batista Ribeiror disse:

    DISSE TUDO SILVIO TABACO. VAO FAZENDO VISTAS GROSSAS E ASSIM COLHENDO DIVIDENDOS.

  5. Mariana Silva disse:

    Endosso a indignação dos senhores Silvio e Rogério.Aqui não tem interesse de corrigir estas,nem outras falcatruas,simplesmente porque estão lucrando com isto.Vergonha,vergonha,desse povo que roubou a esperança de pessoas humildes de terem suas casas para abrigar seus filhos.Gente de posses,acobertados por uma pseudo proteção da impunidade continuam rindo de nós,roubando sonhos,destruindo o País nessa lama de injustiças.Devolvam as casas para quem tem direito e, merece ter de fato.Bandidos é o que vocês são,deviam irem para a cadeia!

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