Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
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Casos de irregularidades em imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ são fiscalizados

sáb, 13 de abril de 2019 05:56

Da Redação

As irregularidades nos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, estão sendo apuradas em várias cidades da região. São centenas de denúncias relacionadas à venda ilegal, locação, troca e até mesmo o abandono dos imóveis. Em Araguari, não é diferente. O número de casos reportados à secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação chega à 500 ocorrências.

Em entrevista o secretário Marlos Fernandes, informou que o trabalho para apurar as notificações prossegue na cidade. “Quando recebemos as queixas, promovemos a vistoria para averiguar a informação. Encaminhamos os relatórios com as denúncias às agências financiadoras do programa, ou seja, a Caixa Econômica Federa (CEF) e Banco do Brasil, entretanto, em dois anos não recebemos nenhum oficio de resposta,” disse.

As queixas estão sendo verificadas para averiguar a informação de irregularidades

As queixas estão sendo verificadas para averiguar a informação de irregularidades

 

Sobre os casos de reintegração, como está acontecendo em Uberaba, onde 22 imóveis irregulares serão retomados, o secretário afirmou que a prefeitura é apenas parceira no caso da fiscalização, sendo assim, todo o processo para a reintegração dos imóveis é de responsabilidade dos bancos. Diante dos casos não solucionados, Marlos Fernandes apresentou o assunto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília.

“Apresentamos as demandas de Araguari e ressaltei a importância de resolvermos esse problema o quanto antes. Assim, todos os relatórios foram protocolados junto ao Ministério, que está ciente dos casos e pretendem encontrar uma solução, pois, devido à este problema, o programa vem perdendo a credibilidade.”

Buscando apoio, a secretaria de Planejamento promove na próxima segunda-feira, às 14h uma reunião, a fim de discutir ações que poderão ser feitas no município, com a presença do vereador Levi Siqueira (MDB) representando o Legislativo. Ele estará acompanhando os processos no que diz respeito a irregularidades cometidas por mutuários do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal.

“Pretendemos fazer um levantamento sobre os fatos e buscarmos alternativas como está sendo feito em outros municípios. Vamos dar uma resposta a quem está esperando no quadro de reserva. São pessoas que realmente precisam do imóvel e acabam se sentindo injustiçadas, quando percebem que as casas estão sendo vendidas ou abandonadas.”

Enquanto isso, as denúncias de irregularidades nos imóveis podem ser feitas anonimamente, tanto na sede da secretaria – rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás, quanto pelo telefone (34) 3690-3095. Não é exigida a identificação; o denunciante tem total anonimato, por telefone ou pessoalmente.

O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ foi instituído em 2009. Foram contratados mais de quatro milhões de imóveis desde a criação, beneficiando mais de treze milhões de pessoas. Cada brasileiro tem direito a participar apenas uma vez do programa, independente da faixa de renda. Conforme lei federal, as casas adquiridas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ não podem ser alugadas ou vendidas antes de terminar o prazo de financiamento, que é de dez anos.

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