Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
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Casais regularizam união durante mutirão de audiências de conversão em Araguari

qui, 11 de abril de 2019 05:26

por Samara Arruda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) promove em Araguari, a segunda edição do mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento. A iniciativa é voltada para casais que não possuem condições financeiras de regularizar o estado civil.

Para participar, um dos pré-requisitos é a comprovação da união estável.

CEJUSC está viabilizando mais uma edição do mutirão de conversão de união estável em casamentona cidade

CEJUSC está viabilizando mais uma edição do mutirão de conversão de união estável em casamentona cidade

 

Diante disso, na quarta-feira 10, a equipe deu início às audiências de conversão, que se estendem aos próximos dias. Durante este período, os casais devem comparecer ao CEJUSC, acompanhados de suas testemunhas.

De acordo com a juíza coordenadora do Centro Judiciário, Ana Régia Santos Chagas, este ano a ação contemplará 63 casais que se cadastraram previamente, junto à instituição. “Os casais apresentaram a documentação necessária e, o próximo passo é a participação na audiência. Com a presença de suas testemunhas, será feita a comprovação da união estável e posteriormente, toda a documentação será encaminhada ao Cartório de Registro Civil que é responsável pela confecção das Certidões de Casamento de forma gratuita.”

O processo será finalizado no dia 16 de maio, quando acontecerá uma cerimônia com a presença dos casais que oficializaram a união. O evento acontece a partir das 13h, no Pica Pau Country Club. Segundo pontuou, por meio de parcerias com instituições do município, será possível efetuar a entrega das certidões durante um momento especial, com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares.

Sobre a importância do mutirão, a magistrada ressaltou que a conversão da união estável em casamento evita a judicialização do processo, além de facilitar o acesso desses casais aos serviços públicos. A medida também é um direito no cumprimento ao Serviço de Fortalecimento de Vínculos da Política SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

“Por meio da regularização perante o juízo civil, facilitamos a resolução de outras situações, principalmente quanto às questões previdenciárias, ou ainda relacionadas aos direitos sucessórios. Com a conversão, a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável, atendendo às necessidades dessas pessoas.”

O mutirão conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que também disponibilizou advogados para participarem das audiências; o Ministério Público, Defensoria Pública, o Cartório de Registro Civil, além da secretaria de Trabalho e Ação Social que recebeu os documentos através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) também está auxiliando na organização da cerimônia.

“Ressalto ainda que todo este processo contou com o apoio e a dedicação da equipe do CEJUSC. Agradeço à todos os envolvidos, que se comprometeram com o projeto e estão realizando um mutirão tranquilo e com resultados positivos,” afirmou.

A primeira edição do mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento, no município, aconteceu em meados de novembro. Na oportunidade foram recebidas 88 inscrições com toda a documentação e regularizadas 70 uniões.

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