Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
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Câmara aprova um projeto de lei e dois decretos legislativos na primeira sessão de novembro

qua, 6 de novembro de 2019 05:45

Da Redação

A primeira sessão legislativa do mês de novembro transcorreu de forma tranquila, conforme previsto. Durante a manhã desta terça-feira, 5, os vereadores apreciaram três dos cinco projetos que estavam na pauta da Câmara Municipal. A primeira matéria votada foi o Projeto de Lei nº 157/2019 proposto pelo Executivo, visando a concessão do título de compra e venda da rua Brasília, situada entre as ruas Bela Vista e Juscelino Kubitscheck no bairro Amorim. Com sua aprovação, fica autorizada a alienação da área que possui extensão de 1.393,56 m² próxima à marginal da BR-050.

Vereadores se reuniram para apreciar projetos que estavam na pauta da Câmara Municipal

Vereadores se reuniram para apreciar projetos que estavam na pauta da Câmara Municipal

 

O local passará por uma reestruturação mediante licitação de concorrência pública. A ação ocorre após a Empresa Brascafé Armazéns Gerais Ltda, a qual através de requerimento juntado no Processo Administrativo nº 3.935/2017 manifestou interesse em adquirir o trecho da rua Brasília no intuito de unir dois imóveis da corporação que confrontam com a mencionada via pública. O assunto foi anteriormente discutido durante audiência pública com a participação principalmente de moradores da comunidade local.

Na oportunidade, também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo. O primeiro deles é o de número PDL 080/2019, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Orquestra Agnus Dei da Assembleia de Deus. A matéria foi proposta pelo presidente da Casa Legislativa, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) com apoio do vereador Carlos Antônio de Brito Machado (PSL). “A Orquestra conta atualmente com mais de 60 componentes, sob responsabilidade da igreja Assembleia de Deus que, por meio da musicalização, realiza um excelente trabalho social no município. Diante disso, agradeço o apoio dos vereadores para a aprovação desse projeto que pretende homenagear esse importante trabalho,” afirmou Wesley Lucas.

O PDL 81/2019 também concede homenagem à Wilson José Alves de Souza. A matéria tem como proponente a vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB). Em 2017, foi promovido à graduação de 2º sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, possuindo em sua ficha pessoal mais de 100 referências de elogios em reconhecimento aos trabalhos prestados à PM e sociedade araguarina. “Wilson é um exemplo de ser humano a ser destacado pela sociedade atuante, inclusive como modelo a ser seguido pelas pessoas devido à sua determinação e disciplina,” ressaltou a vereadora.

Dando continuidade nas atividades parlamentares, o presidente da Casa Legislativa anunciou que na próxima sessão serão colocadas em pauta as matérias que contarem com todos os pareceres das comissões, especialmente o projeto de Lei 161/2019 que institui no município a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultura, à ser comemorado no dia 17 de agosto. A matéria é de autoria do Executivo. 

Na oportunidade, os vereadores também fizeram um minuto de silêncio em sinal de condolência pelo falecimento do ex-prefeito de Araguari Milton de Lima Filho, ocorrido no último sábado, 2, aos 85 anos. “Perdemos uma das maiores figuras da política araguarina. Milton de Lima Filho foi extremamente importante para o desenvolvimento do nosso município,” comentou o presidente do Legislativo acrescentando que Milton de Lima Filho foi um agricultor de destaque, advogado e político importante em todo o Estado.

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