Sábado, 14 de Dezembro de 2019
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Bens histórico-culturais da antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás geram ação do MPF

qui, 8 de agosto de 2019 05:56

Da Redação

As edificações que constituem o atual conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás, foram construídas a partir dos anos 1920. No ano de 1957, foi incorporado à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA e desativado em 1973. Em 1989, foi tombado pelo Decreto Municipal nº. 010 e reiterado pelo Decreto nº. 013, de 3 de abril de 1998, devido ao valor histórico, artístico e cultural.

Após vistorias, foi constatada a deterioração dos imóveis que estão há anos sem manutenção

Após vistorias, foi constatada a deterioração dos imóveis que estão há anos sem manutenção

 

No ano seguinte, o conjunto ferroviário foi repassado ao município, entretanto, os imóveis que deveriam ser sinônimo da história de Araguari e região, estão ameaçados de desaparecerem pela falta de manutenção, restauração e conservação.

Diante disso, o Ministério Público Federal de Uberlândia (MPF) ajuizou uma ação pedindo que a Justiça determine a restauração e conservação dos imóveis que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Segundo apurou a reportagem, o processo tramita na 1ª Vara Federal em Uberlândia e tem recebido o acompanhamento do MPF para que a situação seja resolvida.

Na ação estão relacionados 35 bens que fazem parte do conjunto arquitetônico. Após vistorias, o MPF pede que sejam feitas obras emergenciais nos telhados, conserto de trincas, rachaduras, substituição de portas e a manutenção dos jardins e áreas verdes no entorno dos imóveis, especialmente, para evitar a acumulação de matagal que dificulte a vigilância.

O órgão também defende a adoção de medidas urgentes para evitar maior degradação dos imóveis, uma vez que a revitalização do setor ferroviário visa à preservação da memória ferroviária do município e região. Assim, a conservação e restauração dos espaços da extinta empresa é de responsabilidade dos órgãos públicos, conforme a Lei 11.483/2007, que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário.

Palácio dos Ferroviários

Palácio dos Ferroviários

 

O processo é resultado de um inquérito civil que foi instaurado em 2012, com o objetivo de apurar irregularidades na conservação dos bens, depois que foram devolvidos pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) à União. Desta forma, o MPF solicita ainda que o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheça o valor artístico e cultural de todos os imóveis relacionados e adote as medidas para manutenção, restauração e conservação dos mesmos.

Caso o pedido seja deferido, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura de Araguari, devem arcar com os custos das reformas uma vez que o Iphan não conta com recursos próprios. O conjunto apresentava razoável estado de conservação até o ano de 1996, quando foi cedido à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) que o devolveu definitivamente em março de 2008 em estado de degradação.

Segundo a administração municipal, os imóveis estão sob a responsabilidade do DNIT e da Superintendência de Patrimônio da União, assim, o município não poderia realizar qualquer tipo de intervenção, mas o Ministério Público Federal está tomando providências acerca do prédio.

Conjunto arquitetônico

A Estrada de Ferro Goiás deixou um acervo histórico e cultural de muito valor, representado pela Estação da Goiás, hoje Palácio dos Ferroviários. A Estação se consolidou como sendo o principal prédio do conjunto por possuir grande importância histórica e beleza arquitetônica, destacando-se pela imponência e rica arquitetura eclética.

O Palácio dos Ferroviários recebeu no dia 30 de junho de 2008 o tombamento definitivo como patrimônio histórico de Minas Gerais pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Os prédios que compõe o conjunto são: Almoxarifado, Armazém de Cargas, Hospital, Escola Profissionalizante, Oficinas, Tipografia, Locomoção, Telégrafo e Vila Operária além dos trilhos, dos vagões e sirene.

1 Comentário

  1. Anônimo disse:

    Tem a Cooperativa da Goiás que também está abandonada.

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