Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
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Audiência pública propõe ações para conquista de elevação da Comarca de Araguari

sex, 15 de fevereiro de 2019 05:10

por Mel Soares

Na tarde dessa quinta-feira, 14, a mesa diretora da Câmara Municipal promoveu audiência pública para debater estratégias e ações para a elevação da Comarca de Araguari– Fórum Dr. “Osvaldo Pieruccetti”, em entrância especial.

Um dos empecilhos que o Município enfrenta para conseguir tal elevação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais é relativo ao número de habitantes, que conforme estatística do IBGE, em 2016, é de 116.871. A Comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.

Tema foi debatido na tarde de ontem

Tema foi debatido na tarde de ontem

 

Com o objetivo de traçar os caminhos para esta conquista, estiveram presentes na audiência a diretora do foro da Comarca, Juliana Faleiro de Lacerda Ventura além de representantes do Executivo e Legislativo de Araguari e Indianópolis, Cartório Eleitoral, SAE (Superintendência de Água e Esgoto) e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Conforme destacado pela juíza Juliana, a elevação para entrância especial significa, sobretudo, ganhos para toda a sociedade como celeridade nos processos judiciais, tendo em vista que será possível o aumento no número de contratação de magistrados, auxiliares e servidores em geral. “Araguari é hoje de segunda entrância, isso significa que o número de servidores por secretaria é um pouco menor que existe na comarca especial, assim como o número de juízes e especialização de varas. Tais vantagens geram melhor prestação jurisdicional. Temos todos os critérios para isso, mas precisamos formalizar”, destacou a juíza.

Durante a pesquisa informal feita durante a audiência, foi possível identificar que Araguari possui número de habitantes superior ao apresentado em estatística feita pelo IBGE, o que contribui para a conquista de elevação da Comarca. Segundo o chefe do cartório, Fernando Guetti, o número de eleitores de Araguari e Indianópolis soma 93 mil sendo que apenas a quantidade de aptos em Araguari é superior a 88 mil. A informação é de que desde o ano 2000 a quantidade de eleitorado aumentou, no entanto, houve queda na estatística de habitantes.

A SAE divulgou dados semelhantes aos da Cemig. A média de contas de energia na cidade gira em torno de 44 mil, mesmo número emitido mensalmente pela SAE.

O presidente da Câmara, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS), solicitou aos órgãos que encaminhem formalmente documento constando o número de residências cadastradas, para assim ser possível fazer um levantamento para posterior pesquisa institucional.

Após debate sobre o assunto, as autoridades chegaram à conclusão de que as principais fontes de informações para realizar uma pesquisa preliminar serão o cartório eleitoral e as unidades escolares no âmbito público e privado, onde estão matriculadas crianças e adolescentes menores de 16 anos, as quais não se enquadram como eleitores.

As ações técnicas para colher os dados serão de responsabilidade da prefeitura conforme destacado pelo procurador-geral do Município, Leonardo Henrique de Oliveira. “Nós, do poder Executivo, nos dispomos para somar esforços e se o Tribunal assim entender necessário, buscar a contratação de um estatístico para este fim, que possa fazer este trabalho dos dados que vamos coletar. Este é um pleito justo da cidade, algo que afeta diretamente a população, mesmo porque todos nós um dia iremos precisar recorrer ao Judiciário”, argumentou o procurador-geral.

O diretor executivo do Imepac (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos), José Júlio Lafayette, colocou o instituto de pesquisa da faculdade a disposição da prefeitura para realizar as atividades técnicas.

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