Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
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Audiência Pública na Câmara Municipal irá discutir doação de áreas para empresas

sáb, 21 de setembro de 2019 05:12

Da Redação

Para discutir questões relacionadas às doações de áreas municipais localizadas no Distrito Industrial, acontece na próxima segunda-feira, 23, uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal. A reunião foi solicitada pelo vereador Dhiosney de Andrade (PTC) levando em consideração que, na pauta da sessão da última terça-feira, 17, eram nove projetos de lei relacionados ao tema. Diante disso, os vereadores apoiaram o pedido e decidiram estender o debate à população.

Nove projetos de lei relacionados ao tema voltam à pauta da próxima semana

Nove projetos de lei relacionados ao tema voltam à pauta da próxima semana

 

“A pauta de projetos foi apreciada para entrar em votação, mas após conversar com dois empresários que estão pleiteando áreas, os vereadores decidiram que é muito importante ouvir os demais empresários e conhecer as propostas das empresas. Ao discutir com os interessados, poderemos aperfeiçoar os projetos, apresentar melhorias, entender as intenções das empresas.”

O vereador chamou a atenção pelo fato de que as empresas que receberem a doação das terras deverão pagar uma taxa mínima à prefeitura de 20% desse valor, que pode ser dividido em 36 parcelas. “Há muitas pessoas que desconhecem esse processo e vamos auxiliar no esclarecimento das dúvidas dos próprios empresários que também terão compromissos mensais com o município.”

A audiência está marcada para as 18h. Estão convidados representantes das empresas, empreendedores que têm o interesse em encaminhar novos projetos, além da Mesa Diretora da Câmara e representantes do Executivo, como o procurador geral do município e o secretário de Desenvolvimento e Turismo.

“Estendemos o convite para toda população, pois, estamos num momento ímpar de crescimento e desenvolvimento. Queremos não somente agilizar esse processo de doação de áreas, mas conhecer todos os projetos que serão votados e temos que valorizar o trabalho realizado em conjunto com o Executivo, uma vez que serão beneficiadas empresas de médio e pequeno porte, que irão gerar mais investimentos e postos de trabalho na cidade.”

Os vereadores afirmaram ainda que pretendem apresentar um requerimento solicitando à administração municipal, o relatório e cópia de todos os protocolos de pedido relacionados às áreas do município. Conforme verificou a reportagem, os projetos PL 108/2019, PL 109/2019, PL 110/2019, PL 111/2019, PL 112/2019, PL 113/2019, PL 114/2019, PL 115/2019 e PL 116/2019 devem retornar à pauta da sessão da próxima terça-feira, 24.

As doações citadas nos referidos projetos estão revestidas de interesse público, uma vez que, as empresas em questão, irão investir na construção do próprio parque industrial e, com isso, criando empregos para a população e ainda gerando receitas de impostos e taxas para os cofres municipais relativos às atividades da beneficiária.

A doação de terras faz parte do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger); uma iniciativa público-privada da prefeitura através da secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Após regularização do Distrito Industrial por meio da topografia do local, certidão e escritura que hoje estão em poder do município, os lotes estão disponíveis para abrigar inicialmente empresas de pequeno e médio porte. Aproximadamente 45 empresas pleiteiam terrenos para ampliação no Distrito Industrial.

A primeira etapa do programa irá atender 11 empresas ligadas à indústria e outras oito ligadas ao comércio. Estas, terão atendimento primário recebendo terrenos entre 1 mil m² e 3 mil m². Na segunda etapa, serão atendidas empresas que pleiteiam terrenos em torno de 5 mil m² a 7 mil m², e a terceira etapa é para aquelas que requerem mais de 10 mil m². Neste caso, a procuradoria do município trabalha no sentido da regularizar a situação e esvaziar as áreas que foram invadidas.

 

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