Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
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Atendimento prioritário deverá incluir símbolo do autismo conforme lei aprovada na Câmara

qui, 6 de dezembro de 2018 05:19

por Mel Soares

Projeto precisa ser sancionado pelo Executivo

Nessa terça-feira,4, os vereadores se reuniram para apreciação e votação de projetos de autoria do Executivo e também dos vereadores. A matéria que gerou mais discussão e foi aprovada pelos edis diz respeito a obrigatoriedade da inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Araguari.

Vereadores se reuniram em sessão ordinária na tarde dessa terça-feira

Vereadores se reuniram em sessão ordinária na tarde dessa terça-feira

 

O autor do projeto é o vereador Werley Macedo (PSB), que contou com o apoio de Danilo Franco, que atuou como suplente no cargo de Jander Patrocínio (PSB).

A Comissão Permanente de Legislação e Justiça apresentou argumentos que dispõem sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei. Para que entrasse em votação o parecer deveria ser rejeitado, o que ocorreu por parte dos vereadores.

Durante a discussão, o autor da matéria descreveu os nomes das cidades em que a lei foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. “Em Manaus o projeto de autoria do vereador Marcelo Serafim, do PSB, foi sancionado pelo prefeito da cidade e publicado no Diário Oficial em janeiro de 2018. Em Rio Branco, capital do Acre, também foi aprovado projeto do mesmo teor assim como em Palmas, Tocantins, onde o prefeito sancionou a lei em outubro de 2017. Em capitais e cidades do Brasil e próximas como Uberlândia também foi aprovada esta lei. Inclusive em Uberlândia tem um agravante diferente do nosso, multa de 500 reais e suspensão do alvará de licenciamento caso o estabelecimento comercial não disponibilize a placa do autismo”, argumentou.

Conforme justificativa descrita pelo vereador proponente, “é importante que a sociedade reconheça que, para as pessoas com autismo, ficar em filas pode ser um sofrimento, e para os pais, acaba sendo um constrangimento, pois o autismo não é algo percebido de imediato”.

Os edis se manifestaram a favor do projeto tendo em vista o caráter social e derrubaram o parecer. O projeto foi aprovado por 12 votos.

Demais matérias, de autoria do Executivo, também receberam aval do Legislativo na última sessão da Câmara. Foi aprovado o PL 185/2018, que transforma a Assessoria Especial Antidrogas, da secretaria de Políticas Sobre Drogas, em Assessoria Especial de Recursos Humanos; a função será auxiliar o titular da secretaria de Administração nas tarefas que envolvem organização e controle de recursos humanos.

Também foi aprovado o PL 200/2018 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município para o exercício financeiro de 2018.

A lei que estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município para 2018 autoriza o poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 30% do valor do orçamento. No entanto, de acordo com o projeto, é preciso que haja aumento para 35%, pois segundo estimativas não será possível chegar até o final do exercício financeiro sem o aumento percentual, principalmente no que se refere ao pagamento das férias e 13° salário dos servidores.

O PL 199/2018, que também foi aprovado, altera a redação do inciso I, do art. 34, da Lei nº 5.900, de 23 de junho de 2017, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2018. A matéria prevê a possibilidade de suplementação da Lei Orçamentária de 2018 até o percentual de 30%, o que poderá ser aumentado de acordo com as necessidades dos poderes municipais.

O PL 202/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 6.650.000,00. O recurso será destinado para realizar obras de infraestrutura de pavimentação e recapeamento asfáltico de vias públicas.

Parceria entre o Município e o Corpo de Bombeiros

O PL 201/2018 autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio e oportunos termos aditivos com o Estado de Minas Gerais através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG. De acordo com justificativa do projeto aprovado, o convênio objetiva o estabelecimento de condições de cooperação mútua a fim de proporcionar a contribuição parcial do município, conforme disponibilidades financeiras, para a execução de obra para a construção da nova sede da 2ª Companhia de Bombeiros Militar; em contrapartida a corporação realizará os serviços de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, Busca e Salvamento, Atendimento pré-hospitalar (resgate) e ações inerentes a defesa civil. “É grande o anseio da corporação dos Bombeiros, e especialmente da população araguarina de tornar realidade a edificação da sede da 2ª Companhia de bombeiros Militar, pois a concretização desse sonho traduzirá em benefício para todos, tendo em vista que as novas instalações proporcionarão melhores condições de trabalho e consequentemente retorno cada vez mais eficiente aos munícipes. É de evidência que em princípio tais obrigações derivadas do respectivo ajuste são de responsabilidade do Estado, todavia o artigo 107 da nossa Lei Orgânica exorta que o município de Araguari poderá firmar convênios com instituições militares e civis em tudo aquilo que for necessário para maior segurança da população”, justifica-se o projeto encaminhado pelo Executivo.

Homenagens

Dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados. O PDL 033/2018 concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Frei Fernando Aparecido dos Santos, pároco da igreja Nossa Senhora de Fátima até o dia 23 de dezembro de 2018. Em justificativa, os vereadores destacam que o frei se faz merecedor da homenagem tendo em vista os trabalhos desenvolvidos na igreja, bem como em toda a comunidade atendida pela paróquia, incluindo a zona rural. “Com sua espiritualidade e administração indiscutível, é um exímio pastor aos seus assistidos, cuidando e zelando por todos que o procuram e necessitam. Na sua missão em Araguari fez significativas alterações na matriz, o que muito agregou ao crescimento de todos aqueles que frequentam a paróquia e suas comunidades”.

Autores – vereadores: Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Jander de Souza Patrocínio (PSB), Levi Siqueira (MDB), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Wanderlei Inácio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wellington Resende da Silva (PMN), Werley Ferreira de Macedo (PSB) e Wesley Lucas Marcos de Mendonça (PPS).

O PDL 032/2018 concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a Evaldo Mendes Lopes. Segundo justificativa, quando chegou no município na década de 70 trabalhou como pedreiro na prefeitura, onde permaneceu por cinco anos. Neste período participou de várias ações inclusive em salvamento de vítimas de um temporal ocorrido em novembro de 1971, no córrego da avenida Teodolino Pereira de Araújo. O ato rendeu a ele o reconhecimento da Câmara Municipal através de requerimento Votos de Louvor por ato heroico emitido pela Câmara.  Evaldo também participou da fundação do bosque John Kennedy fato registrado no livro “Abrindo os Portões da História” do autor Joelson Silvano de Moura. Conforme justificativa, Evaldo é visto como uma pessoa responsável e honesta.

Autores - vereadores: Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Jander de Souza Patrocínio (PSB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Levi Siqueira (MDB), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Wanderlei Inácio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wellington Resende da Silva (PMN), Werley Ferreira de Macedo (PSB) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

 

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