Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
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OAB Uberlândia participa de campanha nacional

sex, 1 de agosto de 2014 00:01

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Por Cíntia Sousa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceira com todas as 27 seccionais, promove a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários. A 13ª Subseção Uberlândia participa desta ação. Para conhecermos mais sobre a campanha, que tem como tema “Honorários Dignos: Uma questão de Justiça”, conversamos com o presidente da OAB Uberlândia, Dr. Egmar Sousa Ferraz.

O que caracteriza um honorário digno?
Todo cidadão que desenvolve um trabalho tem direito a remuneração, caso contrário, estaríamos diante do chamado “trabalho escravo”. Na advocacia a remuneração do advogado é chamada de honorário. Portanto, a luta da OAB é que o advogado seja remunerado dignamente, ou seja, que tenha uma remuneração compatível com o seu nível de formação acadêmica e importância de sua atividade perante a sociedade, qual seja, defensor da liberdade e representante legítimo do cidadão injustiçado.

Como o senhor avalia a importância dessa campanha?
A grande beneficiária desta campanha é a sociedade, uma vez que, ao se garantir aos advogados honorários dignos, está dando a estes profissionais condições de desenvolverem suas atividades com estabilidade, permitindo uma atualização constante e, por conseguinte, uma atuação mais segura aos seus clientes.

Qual a participação da 13ª Subseção nessa ação?
A Subseção de Uberlândia, como a segunda maior de Minas Gerais e uma das mais importantes no cenário nacional, participa ativamente desta campanha com a conscientização da sociedade para que não contrate advogados nas portas de Fóruns, delegacias ou qualquer Órgão público, atraído por valores de honorários baixos e até mesmo irrisórios, uma vez que o barato pode sair caro. Lembramos que um processo judicial pode durar vários anos e uma má contratação, pode levar ao abandono do processo pelo profissional que aceitou os serviços por valores insustentáveis.

Como o profissional de advocacia pode participar da Campanha?
Primeiramente, conscientizando de que ele é o primeiro agente a não se curvar a propostas de serviços que são aviltantes; segundo, valorando o que temos de mais importante na nossa profissão, que é o intelecto, ou seja, quando somos procurados, o que se espera é um parecer, uma opinião, uma solução para determinado problema. Portanto, não se justifica não cobrar honorários de consulta, a exemplo da área médica e essa é uma campanha que vamos intensificar neste mês de agosto.

Além da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, a OAB Uberlândia está realizando ações contra as propagandas irregulares dos profissionais de advocacia. O que são essas propagandas ilegais?
O Estatuto da Advocacia (lei Federal 8.906/94), o Código de Ética da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB/MG determinam os limites que um profissional da advocacia pode se apresentar perante os meios de comunicação. Neste contexto é proibida qualquer propaganda com o fim de captar clientes, oferecendo garantia nos resultados, tais como redução de parcelas de financiamentos, benefícios previdenciários, liberdades provisórias, dentre outras. A razão desta proibição é a proteção ao cidadão, já que a advocacia é uma atividade de meio e não de resultado, ou seja, não se pode prometer qualquer resultado de uma ação judicial, portanto, estas propagandas são, na verdade, uma enganação do cidadão que na maioria das vezes sofre sérios prejuízos, razão da propaganda em rádios e televisão ser absolutamente ilegal.

Qual a expectativa da OAB Uberlândia em relação a essas duas ações?
A manutenção da credibilidade que o advogado detém perante a sociedade, como o profissional que defende os seus interesses, na luta pelo restabelecimento da justiça e alertar toda a sociedade de que quando necessitarem de contratar um advogado, que não se deixe levar por propaganda, mas que procure alguém da sua confiança ou busque informações com parentes, amigos sobre o profissional que deseja contratar.

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