Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
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Direito e Justiça

qui, 25 de outubro de 2018 05:23

Abertura-direito-e-justica

Diversidades:

  • Se a esperança é a última que morre, já a confiança é sempre a primeira.
  • Não deixe as pessoas colocarem você nas tempestades delas. Coloque-as na sua paz.
  • Ame hoje. Perdoe hoje. Demonstre hoje. Não deixe nada para amanhã. Somos meros instantes e num instante nada somos.
  • Há quem viva nesta vida poupando tudo que tem, preocupando-se somente em deixar casa, carro ou outro bem. Mas, eu lhe digo uma verdade: o bom mesmo é deixar saudade no coração de alguém.
  • Não leve nada para o lado pessoal. Os outros nada fazem por sua causa. O que os outros falam e fazem é uma projeção da própria realidade deles, dos próprios sonhos. Quando você se tornar imune às opiniões e ações dos outros, não será mais vítima de sofrimentos desnecessários.
  • Não confunda ter um diploma com ter educação. Diploma é um título; educação é um estilo de vida.
  • O nosso País encontra-se inteiramente dividido, fraturado. A primeira tarefa — qualquer que seja o vencedor – deveria (ou deverá) ser a de propor e de conseguir a reconciliação nacional.
  • Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos da América, orgulha-se e jacta-se de ser aquele que popularizou mundialmente, pela sua compulsiva tuitagem, a expressão fake news (notícias falsas). E nós, os brasileiros? Deveríamos nos orgulhar de sermos os maiores espalhadores e compartilhadores “dessas notícias”?

Um ladrão diferente e moderno:

(Reiterando DJ de 16.9.2003)

Essa deu na televisão e seria risível se não fosse trágico, mas, infelizmente, é mais uma dessas tantas coisas que só acontecem no Brasil.

Prenderam em flagrante delito um certo Manoel, empregado de uma empresa, proprietária ou transportadora de galinhas — isso mesmo, transportadora de galinhas! –; e o Manoel era o motorista de caminhão que levava as penosas.

Havia um porém: em todas as viagens, algumas galinhas sempre desapareciam misteriosamente, e, juntando-se todas as viagens, o prejuízo estava ficando grande. Colocaram vigilância na estrada e acabaram por descobrir que o “honesto Manoel” mantinha um automóvel em certo trecho do percurso, parava o caminhão, tirava galinhas e mandava as mesmas para sua própria casa…

Foi preso e acusado de “ladrão”, e pior ainda: ”ladrão de galinhas”…, o degrau mais baixo, “mais indigno”, da escala da ladroagem.

Portanto, não foi sem “alguma razão” que o Manoel revoltou-se, dizendo em alto e bom som:

 

- Isso eu não admito! Não sou ladrão, e muito menos ladrão de galinhas!  O que eu fiz foi uma apropriação indébita …!

 

Temos que ser técnicos. Nada de passionalismos! Qual seria, na verdade, a situação jurídica do nosso esbravejante Manoel?

 

Dispõe o Código Penal Brasileiro:

 

FURTO:

 

            Art. 155 -      Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

 

                        Pena -            reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

 

            APROPRIAÇÃO INDÉBITA:

Art. 168 -      Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

 

Pena:             reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

 

 

                        CONCLUSÕES:

 

                        1ª) -    As “nossas” galinhas, classificando-se como coisas alheias móveis (ou semoventes) podem constituir-se em objeto hábil dos crimes de furto e de apropriação indébita.

 

2ª) -    O “nosso” Manoel, empregado ou preposto, motorista de caminhão e transportador, tinha, sem dúvida alguma, a detenção da res, ou seja, da coisa, as galinhas.

 

3ª) -    No furto, é preciso subtrair-se coisa alheia móvel sobre a qual não se tem (ainda) nem a posse e nem a detenção. Tem-se que pegar, apanhar, tirar, pungar. Na apropriação indébita, a ação do agente torna-se mais fácil, visto que ele já tem a posse ou a detenção da coisa, não a devolvendo (no caso, não a entregando devidamente no seu destino) retendo-a, por qualquer motivo e contra a vontade (real ou presumida) do seu legítimo dono.

 

4ª) -    Ladrão (ao menos vulgarmente ou na voz do povo) é aquele agente que pratica precipuamente o crime de furto. Quem retém ou desvia objetos alheios, dos quais tinha a posse ou a detenção, é um apropriador indébito.

5ª) -    O receptador não é ladrão; o estelionatário também não é; na verdade, são bandidos de mais classe, mais chiques, mais inteligentes, mais técnicos, mas  evoluídos, mais escorregadios, (geralmente) com maiores recursos econômico-financeiros, que ficam habitualmente impunes.

 

É lógico que se poderia também dizer, embora — aqui no Brasil isso não faça muita diferença — que são mais perigosos, mais nocivos, mais perniciosos à sociedade e que mereceriam uma PUNIÇÃO EXEMPLAR.

Afinal de contas, se não existisse, por exemplo, o receptador, não existiria o ladrão, ou, pelo menos, haveria menos ladrões. Acabariam, com certeza, os furtos de botijões de gás, de relógios, de toca-fitas, de CDs, de fios de cobre, de celulares, de bicicletas, e até de caminhões e de automóveis…

 

6ª) -    Portanto, o Manoel — no meu entendimento técnico-jurídico e salvo um melhor juízo  –  tem inteira razão de indignar-se e de vociferar, não podendo mesmo ser chamado de LADRÃO. E, muito menos de LADRÃO DE GALINHAS!

 

- Manoel não é ladrão, e muito menos “ladrão de galinhas” Com certeza! Ele   é,   quando muito, “um apropriador indébito”.

- E, não sendo ladrão, muito menos “ladrão de galinhas”, Manoel não pode ser desmoralizado, achincalhado dessa maneira. O seu crime — ou ilícito penal — foi de mais classe, mais chique do que o de um reles ladrão. Só por isso, ele já faz por merecer o “nosso” respeito …

 

-         Um aviso também deve ser feito aos incautos, pois quem chamar Manoel de “ladrão de galinhas”, ou simplesmente de ladrão, poderá vir a ser processado judicialmente e, possivelmente, ver-se-á condenado a pagar (pelo menos) uma razoável indenização por difamação contra a “sua honra”, ou mesmo por danos morais, ainda que seja uma “honra ou moral de apropriador indébito”…

 

ESTE É O BRASIL.

 

                        Como quer que seja e felizmente, o Manoel não reside pelos nossos lados tupiniquins, onde, aliás, não temos (muitos) ladrões de galinhas ou mesmo ladrõezinhos mais comuns baratos, pés-de-chinelo ou ralés. Pois, aqui é a “terra da honestidade”!

Temos, sim, que nos preocupar com coisas mais sérias, como receptadores e estelionatários, apropriadores indébitos, dilapidadores do patrimônio alheio, inclusive da coisa pública, lavadores de dinheiro e outros.

Ah, mas quem manda o povo dizer, como a querer desculpar:

-         (É) A ocasião (que) faz o ladrão.

 

- Quem mandou colocar galinhas ao alcance do Manoel …?

 

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