Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
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Direito e Justiça

qui, 20 de setembro de 2018 05:37

Abertura-direito-e-justica

Perguntas que não querem calar e que deveriam ter sido feitas (porque aqui é Araguari):

1ª.      Cronograma?

A secretaria municipal de Trânsito tem cronograma? Aliás, ela tem secretário …???

 

2ª.      Ginásio Poliesportivo?

Qual? “Ele” fechou, o “outro” manteve fechado, “ele” (de novo) enrola.

 

3ª.      Quem ajuda o Conservatório Estadual de Música?

Ninguém! Ou alguém aí, aboletado temporariamente no poder, tem um real e sincero interesse em auxiliar, por alguma forma, o Conservatório Estadual de Música de Araguari? Creio que não. Se nem mesmo o “filho” daquele que lhe empresta (ou dá) o nome o fez, por que o atual gestor haveria de fazê-lo? Não é assim?

 

4ª.      E o descaso generalizado para com a cultura local?

Uma vergonha o que vivenciamos por aqui. Biblioteca pública, museu municipal (se é que tem), arquivo público, congos, carnaval, folclore em geral, edifícios e casarões (realmente históricos) enfim, tudo isso largado, desleixado, abandonado, superado, apodrecendo e caindo aos pedaços. Cidade turística? Faz-me rir!

 

5ª.      Desistiram? Em prol de Araguari?

“Eles” dizem que desistiram de suas candidaturas em prol (em benefício) de Araguari? Mesmo? “Engana-me que eu (não) gosto” Balela! Saltaram fora do barco porque a ficha finalmente caiu, porque não tinham densidade eleitoral e nem mesmo condições financeiras de bancar uma campanha desse tipo. O resto é conversa fiada. É sim! “Lei para inglês ver…”!!!

6ª.      Flora e fauna?

“Eles” espertamente (para não dizer mais) alavancaram suas respectivas campanhas eleitorais lastreando-se no socorro aos cachorros e no plantio de árvores. Prestem suas contas! Provem que cumpriram ou que estão a cumprir. “Paga, povo”! (Tesoura de Aço = Eurípedes Martins)

 

7ª.      Shopping Center em Araguari?

Desde 2006 esse engodo é repetido sistematicamente. Alguém ainda acredita? Eu não, pois somos, de fato, cidade-dormitório e bairro da “nossa” “vizinha maior”. Felizmente, a temos bem ao nosso lado! Atravesso a ponte e lá encontro tudo o que aqui nos falta, mas que um dia tivemos (ou que poderíamos ter conseguido): shopping center (dos bons), comércio atraente, teatro, cinema, parques bem cuidados, praças limpas, churrascarias excelentes, barzinhos deliciosos ….!!! Estou mentindo?

DJ:      É SÓ. POR ENQUANTO…!!!

 

 

                        DOS ATOS UNILATERAIS

                        DA PROMESSA DE RECOMPENSA

                        (Lei nº 10.406 / 2002 = Código Civil Brasileiro)

……………………………………………………………………………………………….

 

                        Art. 854 – Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

 

                        Art. 855 -      Quem quer que, nos termos do artigo antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada.

…………………………………………………………………………………………………………

(E prossegue com os demais artigos pertinentes = Arts. 856 / 860)

DIREITO E JUSTIÇA:

Haverei – quando julgar oportuno – de voltar a comentar ou a discutir esse assunto, fazendo-o de uma maneira mais completa e abrangente. Neste momento, meu tempo escasseia. Todavia, não poderia deixar de fazer, desde já, algumas observações e recomendações:

1ª) – Não vá o alfaiate além das suas agulhas; não vá o sapateiro além dos seus sapatos. Resumindo: palpiteiros de plantão (incluindo repórter sabe-tudo) não devem imiscuir-se em searas desconhecidas (para eles) do Direito Civil, chegando a aconselhar a não obrigatoriedade do pagamento de uma recompensa pública e legalmente formulada na semana que passou.

2ª) -    Assim sendo, quem localizou o cachorro Thor tem direito líquido e certo ao recebimento dos R$ 1.000,00, prometidos publicamente nas emissoras de rádio AM locais, pela sua localização e devolução. A recusa ao pagamento integral (somente R$ 500,00) é insuficiente e ilegal, ensejando medida e responsabilização judicial.

3ª) -    Também será ilegal a recusa (justa ou não) em devolver o animal, retendo-se o mesmo até o pagamento prometido pelo seu dono, pois  isso seria uma atitude arbitrária e constituir-se-ia, em tese, no crime de apropriação indébita. O realizador da condição deve fazer lavrar um BO (hoje REDS) e depois acionar o Juizado Especial Cível, até mesmo cumulando o pedido de pagamento da recompensa com pedido de indenização por danos morais (vexame, humilhação sofrida) e pedido por danos materiais (se houver realizado despesas eventuais com o animal, como alimentação, veterinário, remédios).

4ª) -    E, finalmente, espero que o preclaro repórter não fique a divulgar erradamente que a lei civil brasileira sobre este assunto específico (ATOS OU DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE = PROMESSAS DE RECOMPENSA) não existe, não se aplica ou não deve ser cumprida. Recalque; reconheça e contenha a sua ignorância! Siga mais – e respeitosamente – as orientações da ÂNCORA DO PROGRAMA, pois ela é militante antiga e ativa em nossa imprensa escrita e falada, possuindo inteligência e bom senso apurados. Tome-a como guia e o amigo (colega?) irá bem melhor na sua carreira, diminuindo ou evitando numerosos e desnecessários incidentes. Se for preciso, recorra ao PROFESSOR DO RÁDIO, que está sempre bem perto de você…!!!

 

Dois Irmãos:

Dois irmãos trabalhavam juntos na fazenda da família. Um deles era casado e tinha uma grande família. O outro era solteiro. No fim do dia, os irmãos repartiam igualmente o produto e os lucros.

Um dia, o irmão solteiro pensou: “não é certo repartir igualmente o produto e os lucros. Sou sozinho, minhas necessidades são menores”. Daí por diante, toda noite, ele pegava um saco de grãos de seu celeiro, atravessava sorrateiramente o campo entre as duas casas e deixava o saco no celeiro do irmão casado.

Enquanto isso, o irmão casado havia pensado: “não é certo repartir igualmente o produto e os lucros, afinal, sou casado, tenho mulher e filhos para me ajudar nos anos que virão. Meu irmão não tem ninguém para cuidar dele no futuro”. Daí por diante, toda noite, ele pegava um saco de grãos e levava para o celeiro do irmão solteiro.

Durante muitos anos, os dois não entendiam como seus estoques de grãos permaneciam iguais. Até uma noite escura, em que os dois irmãos esbarraram um no outro atravessando o campo. Largaram os sacos caídos no chão e se abraçaram.

FONTE:         Autor desconhecido.

Você Não Está Só – Livro II, págs. 59/60.

Jack Canfield, Mark Victor Hansen, Patty Hansen.

1 Comentário

  1. BRUKUTU SINCERO (ERNANE Ferreira da Silva Júnior disse:

    Fico sempre aguardando a sua publicação senhor Rogério Fernal para adquirir mais conhecimento,sou um admirador da sua inteligência e o total domínio das palavras

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