Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
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Direito e Justiça

qui, 9 de agosto de 2018 05:29

Abertura-direito-e-justica

Conjecturas acerca do lamaçal em que nos chafurdamos:

(Reiterando e relembrando DJ de 05.08.2005)

Habitualmente, valho-me da sabedoria popular, para ilustrar os meus escritos, até porque, ao longo dos séculos, tem sido dito que “a voz do povo é a voz de Deus”, e, mesmo que assim não seja, ao menos por inteiro, a população muita vez antevê ou resume situações assaz verdadeiras.

 

Por exemplo:

 

- “O povo tem o governo que merece”.

- “Não vá o alfaiate além das suas agulhas”.

- “Um gambá (sempre) cheira o outro”.

 

Abstendo-me de comentar exaustivamente esses sugestivos adágios populares, que por si mesmo falam, basta assinalar que “para o bom entendedor um pingo é letra”. Afinal de contas, quem é que nos manda votar no demagogo, prestigiando-se a demagogia, ao invés de avaliar-se a pessoa pelo seu passado, pelo seu presente, pela verossimilhança das suas promessas? Quem é que nos manda achar que o ignorante, ou mesmo o semianalfabeto poderá vir a transformar-se da noite para o dia e administrar e governar bem, com postura, com compostura, com tirocínio, com bom-senso, com autoridade, com pragmatismo, com racionalismo, ao invés de fazê-lo com ingenuidade, com incapacidade, com idiotia, ou mesmo com corruptibilidade? Quem é que nos manda votar em “porcos magros”, tirando-os da lama, da sarjeta, da mediocridade, para colocá-los em “nosso” chiqueiro, cheio de guloseimas, que, no final das contas, poderíamos chamar, aquele, de “nosso País”, este, de “coisa pública” dos quais os malévolos e mal criados “porcos magros” apoderaram-se de forma vil e voraz?

 

Somente no dia em que se perceber que o voto não tem preço, ou, se tiver, que o seu valor é inestimável, é que as coisas vão mudar. Repudio qualquer indução, direta ou indireta, a que o eleitor venda o seu voto, como aquela de que “se tiver que vender, que venda, mas que o faça várias vezes, votando, no final das contas, naquele candidato de sua própria escolha”.

 

Aconselha-se, em vésperas eleitorais, o eleitor a ser “esperto”, mas não “experto”, e, no final das contas mesmo, ele não passa é de um otário, conduzido pelo cabresto dos alcunhados “formadores de opinião”, verdadeiros lobistas de si mesmos e de alguns interesses escusos; eleitor este que se deixou manipular por terceiros; cidadão brasileiro que postergou os próprios interesses, que se tornou vendilhões do templo, pois, em verdade, o condenável, nisso tudo, é o próprio precedente de vender-se o voto, de abrir-se mão de um direito-dever cívico, enfim, alienando-se a sua vontade e a sua consciência.

 

Escrevi, certa vez, que “aconselhar eleitor a vender voto é crime”, e, ainda que assim não fosse, eu haveria sempre de recriminar, sem exceção, quaisquer autoridades ou integrantes da imprensa (e houve casos em Araguari) que façam esse tipo de aconselhamento. No mínimo e em tese, tipificam-se, pelo menos, um de dois crimes previstos no Código Penal Brasileiro, nos artigos 286 e 287, somente não se punindo os respectivos agentes corruptores porque não se incluem  naqueles famosos três “pes”: P., P e P. … E, ainda se ousa proclamar a igualdade de todos perante a LEI !

 

Código Penal Brasileiro:

……………………………………………………………………………………………

            Incitação ao crime.

 

                        Art. 296 -      Incitar, publicamente, a prática de crime.

                        Pena -            Detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

 

                        Apologia de crime ou criminoso.

 

Art. 287 -      Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

                        Pena -            Detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Quando, na década de 60, o então presidente da França, Charles de Gaulle, visitou o Brasil, circulou a boca pequena que, ante uma série de desatinos, de descumprimento de agendamentos e de horários (coisa tão típica dos brasileiros), teria dito literalmente:

Ce n’est pas um pays sèrieux”. (Este não é um país sério)

Nesse conjunto de atitudes político-partidárias e eleitorais, nessa diferença brutal de comportamento ético, cívico e patriótico, é que está centralizada a diferença básica entre a mentalidade do europeu, do estadunidense, do canadense, do japonês, enfim dos povos verdadeiramente “educados” (mais do que “civilizados”, eu diria) e a do brasileiro. Lá, nos Estados Unidos, por exemplo, o voto é facultativo, mas, nestas últimas eleições do dia 2.11.2004, mesmo em se elegendo um reacionário, arrogante religioso e nacionalista fanático e quase que inconsequente, houve um comparecimento maciço, excepcional mesmo, para os padrões daquele país, cujo povo sempre se alvoroça, quando se diz que “a nação corre perigo”…

 

E, por quê? Porque o norte-americano, que de forma ufanista chama o seu país de AMÉRICA, quer que o resto do mundo se dane, mas não admite ver a (sua) nação sob risco, sob ataque, e, desta forma, preferiu votar e reeleger aquele que, para a Presidência, inspirava-lhe maior confiança. Todavia, é bom frisar-se que o outrora país de plena democracia, de inigualável liberdade, paraíso dos emigrantes, daqueles que buscavam uma nova chance na vida, ou até mesmo uma nova pátria, acabou-se de vez. Depois do (fatídico) 11 de setembro de 2.001, os Estados Unidos mudaram, e muito, e para pior. Jamais voltarão a ser aquilo que eram. Jamais! Tolos são aqueles que pensam o contrário.

 

A vetusta doutrina do “destino manifesto dos Estados Unidos da América”, criada pelos “pais da pátria”, pelos “pais fundadores” vigora ainda hoje e com muito mais força em face das neófitas doutrinas do unilateralismo e do ataque preventivo, engendradas pelo Presidente Bush.

 

Como quer que seja, eles, americanos do norte, defendem e defenderão, incansavelmente, os seus próprios interesses, contra o resto do mundo, se preciso for, pois esta sempre foi a mentalidade da “América”.  E, nós, os tupiniquins cá do sul, o que é que fazemos?  Entregamo-nos ao ridículo, ao deboche, ao surrupio da coisa pública, ao descalabro administrativo, à destruição das nossas riquezas naturais, enfim, ao atraso atávico dos tempos coloniais, mantendo entre nós mesmos uma mentalidade escravagista, ou ao menos subserviente e copiadora do estrangeiro, em quase todos os aspectos das nossas vidas, coisa que a “Lei Áurea” não conseguiu extirpar, eis que não redimiu a raça negra e muito menos incutiu um verdadeiro senso patriótico e publicístico nas decantadas “elites brasileiras”. A LEI NÃO MUDA O FATO!

 

DIREITO E JUSTIÇA:

 

  • Então é mesmo verdade: os Gregos antigos tinham razão; a História é cíclica e sempre se repete, seja para o bem seja para o mal. Quem não a estuda, quem a repudia, quem a desconhece, geralmente e como líder, conduz suas nações, povos e países ao desastre.

 

  • Em 2000 (último ano do Século XX), os ianques elegeram Bush (o filho) que acabou exercendo dois mandatos presidenciais (como é de praxe por lá = 2001/2008) sem possibilidade de retorno para um terceiro (o que, por estupidez constitucional, pode haver entre nós). Buscou vingança o tempo todo: invadiu e atolou o país no Afeganistão;  e para afastar Saddam Hussein, invadiu e destruiu o Iraque (sem provas e para salvá-lo). Criou, enfim, as condições perfeitas para o surgimento de um movimento terrorista ainda mais cruel e terrível do que a famigerada  Al Qaeda: O Estado Islâmico – o ISIS.

 

  • De 2009 até 2016, também por dois mandatos presidenciais, governou o primeiro negro a cingir a tiara presidencial: Barack Hussein Obama. Tirou o país dos atoleiros internacionais, fez acordos abrangentes, multiraletalizou a política externa estadunidense, conteve a política belicista do seu país, sem admitir afrontas, firmou e respeitou os tratados e acordos. Para mim, foi um dos maiores presidentes dos Estados Unidos da América, protegendo a paz, mas sem jamais perder autoridade e liderança interna e externamente.

 

  • Agora, eleito em 2016, em princípio para um primeiro mandato presidencial (2017/2020) temos a espalhafatos e burlesca figura do bilionário e apresentador televisivo Donald Trump; doidivana (para não dizer mais), arrogante, exibicionista, contraditório, mentiroso (para não dizer mais). Não mensura as consequências mediatas e imediatas das suas ações e atitudes. Eis aqui um sério candidato ao processo de impeachment. O tempo dirá o que deverá ou poderá sair dessa sua política exclusivistas, a da América first”

 

  • E no Brasil

? “Brazil  first  too? We will see …or no

1 Comentário

  1. PAULO SÉRGIO FERREIRA disse:

    Brilhante abordagem do emérito Professor de Direito e Juiz, Dr. ROGÉRIO FERNAL ! Fatos político-sociais de nossa presente história, nacional e internacional, criteriosamente elencados e analisados à luz da razão e da sensibilidade do valoroso homem jurídico. Parabéns !

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