Domingo, 18 de Agosto de 2019
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Direito e Justiça

qui, 26 de julho de 2018 05:53

Abertura-direito-e-justica

Conjecturas:                                              

(Breves e azedas)

  • Tombamentos exagerados e indevidos de casas velhas (somente porque são velhas) dão nisso mesmo: demolições precipitadas. PARA NÃO DIZER MAIS…!!!

 

  • Qual é o incentivo concreto dos proprietários dessas casas velhas? Isenção do IPTU? Verbas para a sua conservação? Eu mesmo respondo: nenhum! ASSIM, MEUS AMIGOS, PARA BOM ENTENDEDOR…!!!

 

  • Então, como é que vai ficar aquela casa velha (e realmente histórica) situada na praça Padre Nilo Tabuquini (praça da Matriz) semidesmoronada? Vai morrer de morte natural (cair de podre) ou de morte “acidental” (pelo fogo)? VAMOS ESPERAR PARA VER…!!!???

 

  • Mais ainda, e quanto ao imóvel já em ruínas, situado na esquina da rua Doutor Afrânio com a rua Quinca Mariano, uma vergonha para a nossa cidade, que se diz turística e um perigo para os transeuntes? Responderia por mim mesmo: eu teria posto uma escavadeira no local e “tombado literalmente” aquele estorvo. AH, SIM, EU TERIA…!!!

 

  • E o que se poderia falar do decantado “corredor turístico”? Onde? Quando? Como? Corredor, sim, turístico jamais. Os viajantes e carreteiros passam e repassam em alta velocidade, não param, não gastam, ninguém aprecia ou sequer observa os “estaleiros de chuchu”, o “vagão desajeitado e ridículo, todo embonecado e fora do seu lugar apropriado, a quadra inútil e perigosa de futebol no meio do canteiro, onde o edil “sindicalista” disse pretender jogar suas “peladinhas” e que “entope” de vez o triste cenário.QUE LÁSTIMA…!!!

 

  • Que entrevista ufanista, rebuscada, grandiloquente, mas inteiramente subserviente e submissa aos desejos, atitudes e omissões do gestor eu tive o desprazer de ouvir na última segunda-feira, 23.07.2018, na parte da manhã, em certa emissora de rádio local. Parecia que o secretário municipal (interino, eu acho) estava a falar de alguma outra cidade, de qualquer cidade, menos a de Araguari. MENTIRAS OU EXAGEROS, AMBOS, PECAM POR EXCESSO…!!!

AULA INTRODUTÓRIA:

 

(Um exemplo a quem interessar possa)

 

DIREITO E JUSTIÇA:

Sumário da minha aula inaugural, proferida na Faculdade de Direito da UNIPAC (ex Universidade Presidente Antônio Carlos) e atual IMEPAC – (Instituto Máster de Ensino Presidente Antônio Carlos) em Araguari – MG, no primeiro semestre de 2009 (salvo engano meu) na Disciplina “Ética Geral e Jurídica = Estatuto da OAB e Código de Ética Profissional”. Muito gratificante. Os tópicos foram também tema de palestras anteriores na UFU e na UNITRI em Uberlândia – MG (em anos passados).

 

  • O Direito.
  • A perspectiva profissional.
  • A faculdade.
  • O ensino.
  • O aluno.
  • O professor.
  • O juridiquês.
  • O domínio da terminologia (correta).
  • O que estamos fazendo aqui?
  • O Direito permeia as nossas vidas.
  • As normas de conduta social.
  • As normas jurídicas.
  • A disciplina ÉTICA E ESTATUTO DA OAB.
  • Qual é a matéria mais importante?
  • A importância de um bom histórico escolar.
  • O exercício profissional.
  • A ética pessoal, social e profissional.
  • Mudar é preciso.
  • Os objetivos pretendidos pela UNIPAC.
  • O meu próprio objetivo.

 

 

Parasitismo e desperdício das Câmaras Municipais:

(Reiterando e relembrando DJ de 15.07.2009)

DINHEIRO PÚBLICO:

 

Diante da falta de fiscalização das diárias de viagem, Ministério Público abre inquérito para investigar uso da verba, que deveria ser somente para deslocamentos a trabalho.

 

Tão somente o relatório.

Grande parte das prefeituras e câmaras não tem mecanismos para fiscalizar os gastos e pedem apenas relatório de viagem e, em alguns casos, notas fiscais. Promotores de todo o Estado investigam abusos no recebimento dessas diárias, que deveriam ser usadas exclusivamente para cobrir despesas de viagens a trabalho ou em missões oficiais.

Um inquérito civil público foi aberto pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na Câmara Municipal de Alfenas, no sul do Estado. No mandato passado, foram liberados R$ 380.417,79 somente para pagar hospedagens e alimentação, sendo que 87,5 % desse valor foram usados por cinco dos 10 vereadores, entre eles, Wagner Morais (PT) único reeleito para esta gestão. O parlamentar foi o que mais usufruiu do benefício, com um gasto de R$ 71 mil entre 2005 a 2008.

O Estado de Minas solicitou à Câmara Municipal informações sobre os gastos atuais, mas não obteve resposta. Mesmo sem os dados, outros representantes do Legislativo afirmaram que as diárias continuam sendo usadas sem restrições. O vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) faz questão de não usar o benefício. “Embora tenhamos alguns casos de vereadores que realmente precisam viajar, em outros há certo exagero. Acho que é uma despesa sem necessidade, que na maior parte das vezes poderia ser evitada”, frisou.

A Resolução nº 10/2.008 regulamenta a liberação de diárias para os vereadores. No artigo 4º está especificada a exigência de apresentação de um relatório da viagem, mas não há exigência de apresentação de notas fiscais de gastos de estadia, transporte e alimentação. O documento também especifica os valores para as diárias, em que se definem três possibilidades de valores para liberação. R$ 150,00 (deslocamento até 150 quilômetros), R$ 250,00 (entre 150 quilômetros e 450 quilômetros) e R$ 375,00 (acima de 450 quilômetros).

Para conter os abusos no uso das diárias, há uma proposta de estabelecer cotas para cada vereador. O presidente da Câmara, Jairo Carlos Campos (PDT) afirmou que os vereadores concordaram na diminuição de 30% no valor das diárias e de 100% nas despesas dos funcionários da Câmara. “Vamos fazer contenção das despesas e lançar uma portaria que será feita em breve. O documento será lido durante a sessão”, disse Campos.

Segundo o Ministério Público, a representação feita por dois autores, que originou o inquérito, aponta suspeita de irregularidades e desvios de dinheiro público no uso da verba para viagens. Segundo o promotor Fernando Magalhães Cruz, a análise do caso está em fase inicial e ainda não se pode apresentar nenhum resultado. Cruz afirmou que o MP recebeu do Legislativo um relatório com as informações sobre as despesas e que elas serão avaliadas nos próximos dias. “Vamos verificar se a denúncia tem algum fundamento e se pediremos mais explicações da Câmara quanto aos esclarecimentos encaminhados pela Casa”, afirmou.

 

 

            FONTE:         ESTADO DE MINAS. Reportagem de Patrícia Rennó, Edição de 15.06.2009, pág. 4; POLÍTICA; DINHEIRO PÚBLICO.

 

 

DJ = OBSERVAÇÕES:

(Devem ser inseridas no seu correto contexto temporal)

 

1ª.      Abuso no uso das diárias

 

O ex-prefeito, sob os mais diversos argumentos, incluindo-se neles o velho e surrado chavão de que nos falta representação política parlamentar, mais viajava do que permanecia e governava o Município e, por isso mesmo, deu-se (muito) mal no seu segundo mandato, arruinando (politicamente) quase tudo de bom que fizera anteriormente, ECLIPSANDO ATÉ MESMO A OBRA DE RECONSTRUÇÃO DO CANAL DO CÓRREGO, MÉRITO PESSOAL SEU.

 

2ª.      Parcimônia no uso das diárias

 

            O atual prefeito, mesmo em início de mandato, demonstrou que viajará bem menos, que será mais prático e eficiente, ou seja, fará o estritamente necessário para suprir a tal falta de representação parlamentar. É comedido, discreto e tem parcimônia com os gastos do dinheiro público, HÁBITO SALUTAR QUE SOUBE TRAZER DAS SUAS PRÓPRIAS E SÓLIDAS EMPRESAS.

 

3ª.      A Câmara Municipal não abre a caixa preta

 

            A Câmara Municipal — entram e saem presidentes, não abriu e tudo indica que jamais abrirá aos cidadãos e eleitores a sua caixa preta financeira. Sua arrecadação mensal, advinda dos repasses constitucionais obrigatórios feitos pelo Poder Executivo, provavelmente, beira ou ultrapassa os R$ 560.000,00. Isso mesmo! Meio milhão de reais ao mês, quando se sabe (por ser evidente e óbvio após o corte no número das cadeiras legislativas, de 17 para 11) que todas as despesas mensais (normais, ordinárias, cabíveis e regulares) mal chegam aos R$ 250.000,00. Isso mesmo! Metade do que se recebe todo mês. Então, é correto perguntar: para onde vai (todo) o resto; ONDE É QUE A MESA DIRETORA TEM POSTO, GASTANDO OU DEPOSITANDO TANTA GRANA PÚBLICA?

 

            4ª.      As numerosas viagens dos vereadores / deputados:

 

            Muitos dos (nossos) vereadores nem sabem ao certo quais são, de fato e de direito, as atribuições de um edil. Agem ou pensam que são administradores, Poder Executivo; pior, alguns deles, gastando nosso dinheiro com viagens inúteis e pífias, regadas por gordas diárias, PENSAM ATÉ MESMO QUE SÃO DEPUTADOS FEDERAIS OU ESTADUAIS E NÃO SAEM DE BRASÍLIA OU DE BH.

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